Irresponsabilidade administrativa em Campo Grande, MS

Ontem um incêndio no nono andar de um edifício na cidade de Campo Grande, MS, provocou a morte, por intoxicação, de um jovem de 24 anos que inalou muita fumaça tentando descer as escadas do prédio.

Querendo entender melhor o assunto, me dirigi a uma das sedes do Corpo de Bombeiros para conhecer seus equipamentos e conversei, por telefone, com o Coronel responsável geral dos bombeiros, que educadamente me deu uma verdadeira aula sobre ações preventivas e de segurança contra incêndio, mostrando inclusive que essa tragédia poderia ter sido evitada se os moradores tivessem mais orientações de como proceder nessa situação.

Todo projeto, para receber o alvará de construção, precisa seguir uma série de orientações técnicas fornecidas pelos bombeiros, como a distribuição de hidrantes, as mangueiras que disponibilizem água, iluminação de emergência e uma escada chamada "enclausurada", onde não entre fogo ou fumaça, por possuir as portas resistentes ao fogo e as janelas de iluminação vedadas e trancadas.

O prédio onde ocorreu a tragédia havia passado por uma vistoria do Corpo de Bombeiros quinze dias antes e nenhuma irregularidade foi encontrada. Os 3.000 litros de água utilizados para apagar o incêndio foram provenientes da caixa existente na cobertura do prédio, o que, conforme o Coronel, agilizou e facilitou o trabalho dos bombeiros. Mas, então, como explicar uma morte?

Por falta de informação, no andar onde ocorreu o incêndio, objetos foram colocados de forma a manter aberta a porta contra incêndio que dava acesso às escadas, o que provocou a rápida propagação da fumaça pela escadaria, exatamente aquela que deveria possibilitar a saída das pessoas em segurança, forçando os bombeiros a quebrar os vidros das janelas para dar vazão à fumaça.

A quantidade de fuligem depositada no chão das escadarias, mostrada em fotos divulgadas pela imprensa, é de impressionar o mais leigo dos seres nesse assunto, mas certamente suficiente para intoxicar e matar não só o jovem que faleceu, mas todos os que por ela tentaram descer.

Essa desinformação da população é de responsabilidade do poder público, que deveria proporcionar a todo morador de prédios esse tipo de orientação, talvez até obrigatória, com simulações, como as oferecidas em diversos países do mundo contra incêndios e terremotos, que aqui é gratuitamente oferecida pelos bombeiros.

Apesar de o Coronel haver me explicado que ações preventivas são as mais importantes contra incêndios, buscando mais informações, acabei sabendo, e ele me confirmou, que Mato Grosso do Sul possui um único veículo equipado com uma auto-escada mecânica. Isso mesmo, o único não só na capital, mas em todo o estado.

É um veículo de 1974, com 37 anos, que possui uma escada com capacidade de alongamento de 30 metros, o suficiente para atingir a altura aproximada de um apartamento no 9º andar de um edifício - exatamente onde ocorreu este incêndio -, desde que o caminhão que a sustente esteja na base do prédio.

Com o se explica o fato de uma capital, com mais de setecentos mil habitantes e centenas de prédios com alturas diversas acima dos 50 metros, só possuir um caminhão com escadas mecânicas e assim mesmo com capacidade máxima de 30 metros? Com as escadas tomadas pela fumaça, penso que uma das possibilidades talvez fosse a retirada de pessoas mais próximas do fogo por elas, mas como, se elas não atingem altura suficiente?

Alvarás de construção de prédios são liberados quase que semanalmente, tamanho o progresso da cidade, mas nenhuma exigência de orientação aos seus futuros moradores é feita. Independentemente de quem seria a responsabilidade, penso que o Prefeito Municipal da Capital de Mato Grosso do Sul deve imediatas explicações à sociedade sobre sua insegurança em casos de incêndio, ou vamos esperar uma tragédia ainda maior para orientar melhor a população e fornecer mais equipamentos aos bombeiros?

O Ministério Público precisa se manifestar imediatamente, exigindo explicações dos diversos órgãos do Poder Executivo e, se necessário, denunciando criminalmente os responsáveis.

João Bosco Leal

www.joaoboscoleal.com.br

Recebido por e-mail.

MÁ REDAÇÃO, DÚBIA INTERPRETAÇÃO

Aileda de Mattos Oliveira*

(28/9/2011)

Se a clareza é necessária na elaboração de uma simples mensagem, imprescindível se torna, na produção de um documento oficial, tendo em vista os resultados que podem advir da interpretação de conceitos malformulados, de situações temporais maldefinidas e de períodos malconstruídos.

Dois casos, apenas, entre outros, são avaliados, como exemplos, e retirados do pobre manual estratégico jobiniano.

Não há como compreender o emprego do modo futuro, em certas partes da redação da END. É uma forma de postergar ações que devem ser imediatas, pois é um pensamento permanente a defesa da soberania nacional.

A escritura redigida no modo presente, em qualquer momento de sua leitura, mantém a sua vigência garantida, e imutável a posição política do país em relação à sua independência. Isto porque o chamado ‘presente histórico’, atemporal, efetiva, de maneira indefinida, a firme palavra decisória da nação sobre o seu território, ante os potenciais poderes usurpadores.

A par disso, o presente imprime, na voz da entidade que responde pela segurança nacional, o real espírito de que está imbuído o órgão, de mostrar-se dinâmico, relegando ao passado este burocrático ‘amanhã’, que será tarde demais. Não esperem uma guerra; a ocupação da Amazônia é silenciosa.

Dita o Decreto 6.703/8, na parte que se refere a O Exército Brasileiro: os imperativos de flexibilidade e de elasticidade, que “A defesa da região amazônica será encarada, na atual fase da História, como o foco de concentração das diretrizes resumidas sob o rótulo dos imperativos de monitoramente/controle e de mobilidade.

Há uma distância sideral e semântica entre “será encarada” e ‘é encarada’ que tende a afetar, politicamente, um país malgovernado, como o Brasil. No primeiro caso, foram lançadas para um futuro incógnito, ações que serão inócuas, pela marcha acelerada dos acontecimentos. No segundo, as adequações estratégicas são imediatas e, portanto, sempre reavaliadas, de acordo, pois, com o ciclo das mutações das relações internacionais, tão transitórias, nos últimos tempos.

Sendo a fase histórica, “atual”, como diz o texto da END, a defesa da região amazônica tem, pela razão mesma da contemporaneidade da fase citada, que resultar de um planejamento dentro das circunstâncias do momento, e não de um projeto para um “será”, continuamente, futuro.

Contudo, não se limitam ao entrevero entre os tempos verbais as frestas por onde podem penetrar os tentáculos dos artifícios jurídicos manipulados, ardilosamente, pelos retóricos a serviço de quem quer que seja. As brechas surgem, também, nas frases intercaladas, à guisa de explicações, aparentemente, inúteis, ou matreiramente, capciosas.

Aliás, no mesmo trecho mencionado, desnecessária a inclusão de “na atual fase da História”, por estar a defesa da nação, sempre em primeiro plano, em qualquer tempo, em qualquer governo: [‘A defesa da região amazônica é encarada como o foco de concentração...’]

Na parte referente a Priorizar a região amazônica, a afirmação de que o Brasil “Não permitirá [outra vez o futuro] que organizações ou indivíduos sirvam de instrumentos para interesses estrangeiros – políticos ou econômicos – que queiram enfraquecer a soberania brasileira. Quem cuida da Amazônia brasileira, a serviço da humanidade e de si mesmo, é o Brasil.”

Deixa-se de lado, agora, a aversão aos verbos, manifestada pelos redatores desta paralítica END. O que reverbera aos olhos do leitor atento é a frase final, afirmativa, de que o Brasil “cuida da Amazônia brasileira´, para si mesmo, o que deveria ser óbvio e que se deseja confirmada na concretude das atitudes governamentais. Porém,“a serviço da humanidade”, considera-se uma excrescência monumental. Peca, ainda, este período, pela primazia dada aos cuidados com a Amazônia “a serviço da humanidade” para, posteriormente, então, estar a serviço “de si mesmo”.

Os esclarecimentos se fazem necessários sobre a razão pela qual o Estado brasileiro “cuida” da mais rica região do mundo, primeiramente, “a serviço da humanidade”. Afinal, a Estratégia de Defesa é nacional e não transnacional. Coincidentemente, o verbo está no presente. Não acreditando em governos e em suas intenções, não considero coincidência, mas um propósito definido, a fim de responder aos interesses da farsa ecológico-ambiental, desde já sendo acatada.

A interpretação de um texto que visa à defesa do território nacional deve ser imediata, sem ambiguidades que venham a se tornar a chave para a obtenção do tesouro ambicionado por nações mal-intencionadas e, historicamente, dadas às invasões e às conquistas.

Sem nenhum interesse pelo trocadilho, a END é o fim, pela ausência de substância contextual, de autenticidade nas palavras e de credibilidade de propósitos.

(*Prof.ª Dr.ª em Língua Portuguesa. ADESG; ESG. Articulista do Jornal Inconfidência. Membro da Academia Brasileira de Defesa. A opinião expressa é particular da autora.)

Recebido por e-mail.

"A CORRIDA FRENÉTICA DO HIPERPRESIDENCIALISMO"!

Trechos do discurso do acadêmico Eduardo Portela, saudando o novo acadêmico Merval Pereira - setembro de 2011.

1. Há que barrar a corrida frenética do "hiperpresidencialismo", do parlamentarismo desidratado, e dos aparelhos ideológicos de Estado. A tripartição dos poderes, que foi um dia o sonho republicano, não se encontra menos abalada. Aliás, a cada dia, somos perigosamente tolerantes com a ausência de delimitação de fronteiras entre o público e o privado.

2. São subprodutos da ciclotimia do poder, que vai desde a anorexia intelectual generalizada até o neopopulismo expansionista, na verdade o paleopopulismo, orientados e conduzidos pela propaganda enganosa. Os produtos oferecidos nas prateleiras eleitorais estão, em geral, falsificados. E porque falsificados, falsificam. É quando imaginamos oportuno recorrer à competência de algum especialista em teoria do caos. Porque a democracia brasileira vem operando no vermelho. Até quando? Não se sabe. Ela tem fôlego de gato.

3. Democracia, mais do que um conceito, é o caminho. A morte da opinião, o controle do repertório temático, camuflado ou explícito, conduzirá inevitavelmente à parada cardíaca da democracia representativa. A própria ideia de representação vai sendo acometida pela falência múltipla dos seus órgãos. No lugar de uma sólida democracia representativa, o que se percebe é o baixíssimo nível da representatividade, a produção viciada dos diferentes poderes, apontando para a decisão dos patrocinadores, sejam eles laicos ou religiosos.

4. A corrupção na democracia e, o que é mais grave, a corrupção da própria democracia, estimula distúrbios e transtornos de consequências imprevisíveis. Constantemente nos deparamos com a máquina insana de desmantelamento da democracia. Mas ela só se desmantela quando, insisto, a representação é ilícita, e a representatividade, ilegítima.

5. Na outra margem do rio, aguarda a convocação da consciência emancipatória, necessariamente dialógica e múltipla, em condições de sustentar o avanço histórico. Como consequência primeira devemos pôr no lugar da assembleia de locutores desconectados, o pódio de interlocutores qualificados.

6. A organização partidária vem sendo naturalizada, em vez de historicizada. Vai se tornando natural o uso abusivo do aparelho administrativo público, das licitações fraudadas, do lobismo desfigurado, dos discutíveis, até hoje jamais discutidos, dízimos partidários. A transparência se assemelha àquelas moedas que foram retiradas de circulação.

7. A aceleração inóspita do Estado provedor traz, dentro de si, as ameaças do Estado autoritário, sem os benefícios do Estado previdência. Enquanto isso o país se apresenta como forte candidato à medalha de ouro na olimpíada internacional da sobrecarga tributária.

Transcrito do Ex-Blog do César Maia de 28 de outubro.

Comentário:
Normalmente postamos matérias de variadas origens, que, evidentemente, estejam coerentes com os objetivos do Blog, evitando postar seguidamente aquelas de mesma fonte. Entretanto, devido a relevância dos assuntos tratados, postamos dois textos seguidos, extraídos do Ex-Blog do César Maia. Leiam e reflitam, por favor, nossa LIBERDADE está em jogo.

A FALÁCIA E A GRAVIDADE DO VOTO EM LISTA NO BRASIL!

1. Acompanhando as últimas eleições na América Latina e a dinâmica partidária dos últimos anos, a conclusão é uma só. A introdução do voto em lista no Brasil seria o caminho inexorável para um regime autoritário com o PT caminhando para um sistema de partido único, exponenciando o regime de executivo hegemônico, tão comum no continente.

2. Com a exceção do Uruguai, do Chile, da Costa Rica e do México, que tem uma estrutura estável de partidos, em longo prazo, com um quadro ternário (Uruguai, México e Costa Rica), ou quaternário (Chile), nos demais países o voto em lista está liquidando com a separação entre eleição parlamentar e presidencial, produzindo um efeito-arrastre da segunda sobre a primeira. Isso se viu claramente nas eleições peruanas de abril e guatemaltecas de setembro, ambas em 2011.

3. Mas há um efeito ainda mais grave. A organicidade política, a desideologização, o poder pelo poder, o clientelismo e o patrimonialismo fragilizam o mandato parlamentar. Com isso, sempre que o líder governante e seu partido tenham vocação hegemonista, o quadro partidário se dissolve, seja em relação aos partidos que dão apoio ao governo, como os de oposição.

4. Se "mensalarizar" assalaria o exercício do voto dos parlamentares, muito mais seria o voto dos convencionais articulados com esses. Com isso, inscreve-se num partido quem quiser e se constrói a lista partidária. A facilidade com que se faz isso pelo continente explica a quantidade de partidos que são criados para fugir do assalto a seus partidos anteriores.

5. Uma coisa é num sistema pluripartidário, como o brasileiro, em que o partido de maior representação parlamentar tem 16,5% e o voto é nominal. Outra coisa seria um partido ter 30% do Parlamento e o voto ser em lista. Em pouco tempo, estrutura partidária estaria transformada em sublegenda daquele partido, se ele tiver pretensões hegemonistas, como é o caso do PT. Basta ver a formação do ministério de seus governos, das estatais e dos espaços de máximo poder financeiro, como os fundos de pensão das estatais, a Petrobras, Banco do Brasil, CEF... Isso sem falar na prática de entregar a cabeça do ministério a um partido e o cérebro, os pulmões, coração, fígado, pernas e braços ao PT.

6. Na Argentina, nas eleições parlamentares de junho de 2009, os Kirchners perderam o controle do congresso. Durou pouco. Aliás, na Argentina, há um curioso método de engordar as listas. São os candidatos "testemunhais". Nomes de destaque, inclusive com cargos nos executivos ou legislativos dos três níveis, que são inscritos como cabeças de listas. Após a eleição, renunciam ao mandato com a garantia da lista inchada pelos votos a ele. Isso de forma aberta. Na Argentina a impopularidade da presidente foi corrigida em dois anos, sob o impacto da morte de seu marido, do hegemonismo do executivo, da propaganda descarada e da perseguição à imprensa e dos abusos fiscais.

7. Aprovar o voto em lista no Brasil, mesmo com a armadilha de valer (agora!) para metade dos eleitos, será um suicídio coletivo, tipo Jim Jones, para todos os partidos relevantes como PMDB, DEM, PSDB, PTB, PSB, PP, PDT, PR. Será a "tiriricação" da política brasileira, só que os palhaços serão esses partidos. E todos nós.

Transcrito do Ex-Blog do César Maia de 27 de setembro.

BRAÇO FORTE, MÃO AMIGA.

Não haverá força humana que consiga aniquilar a consideração e respeito do povo por suas Forças Armadas, pois elas receberam a missão divina de proteger a "Pátria do Evangelho".

EM DEFESA DA DEFESA.

Aileda de Mattos Oliveira*

Um país para defender-se, necessita atacar, de frente, as deficiências infraestruturais dos governos para a salvaguarda de sua própria soberania, num reconhecimento de que as contingências internacionais não permitem mais que seja postergada a sua maturidade política.

Ignorar essas deficiências é alimentar a ousadia de ‘aliados’ poderosos que devem se surpreender com a colonial e ingênua postura dos intelectuais brasileiros que, em plena competição armamentista em níveis tecnológicos avançados, ainda se nutrem do mito de “povo pacífico”, tornado clichê, até mesmo pela imprensa, pobre de reflexão.

Não importa o pacifismo de um povo; o perigo reside na beligerância de outros. Indispensável, portanto, a conscientização de que o Brasil não é somente um território continental, como a sociedade ainda imagina na sua concepção de fronteiras, limitadas às linhas do mapa escolar. Hoje, o Brasil é um rico conglomerado de terra e mar, de imensas fontes de minérios e de uma invejável biodiversidade, reserva que se mantém observada por outros olhos, já que as mãos devastaram, por ignorância e avidez comercial, o próprio quinhão que lhes dizia respeito.

Há urgência em definir quais os objetivos a serem perseguidos quanto à representação política do país no cenário internacional. Afinal, que papel irá desempenhar ante as imposições externas, e como eliminar, sem demagogia, as necessidades materiais internas, para fazer jus à denominação de potência? É necessário, de imediato, um programa de governo que atenda a todos esses reclamos relacionados à defesa do país.

Mais acelerada urgência se impõe no que respeita às estratégias de defesa, cuja execução deve, de imediato, alçar voo, desligando-se a sua formulação sistêmica da letra morta do Decreto que lhe deu vida. A consumação das ações governamentais depende, e muito, da participação efetiva da indústria, que deve voltar-se para a produção de material bélico, eufemisticamente denominado ‘de defesa’, sem o qual não há como manter-se uma diplomacia eficaz, por ser o instrumento de dissuasão, na retaguarda, nas mãos silenciosas, mas atentas, das Forças Armadas.

Cabem a elas, Forças, a função constitucional de manter livre a nação de qualquer ameaça que venha pôr em desequilíbrio a organização política e a integridade territorial. Assim, embora haja os que se conservam prisioneiros do provinciano raciocínio de que o dinheiro para o reaparelhamento das Forças é indispensável ao atendimento de outras necessidades, esquecem-se de que neste desvio de prioridades, estão as verbas que sustentam as veleidades políticas.

A defesa da nação deve ser prioridade governamental, em respeito à herança recebida dos responsáveis pela sua unidade territorial, resultado de embates constantes, a partir dos tempos de Tordesilhas, incansáveis lutas de ontem que permitiram-na manter-se num só todo linguístico e alcançar a atual projeção geopolítica que, com erros e acertos diplomáticos, conseguiu conquistar.

A nação está, portanto, submetida à custódia dos governos que se elegem, mas dependente, sempre, da vigilância das Forças Armadas, pois é um patrimônio inalienável de um povo que escolheu os primeiros para cumprirem a tarefa de sua proteção com a constitucional presença, sempre alerta, das Forças.

Atacar, de imediato, os óbices que entravam a normalidade burocrática, já é o começo de pôr em prática a defesa do país.

(*Prof.ª Dr.ª em Língua Portuguesa. ADESG 2008 (CEPE XXXIV); ESG 2010 (CLMN)

Membro da Academia Brasileira de Defesa. A opinião expressa é particular da autora.)

Recebido por e-mail.

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