O “PATRONO DA ANISTIA”

O recente julgamento pelo STF, referente à constitucionalidade ou não da Lei da Anistia, de 1979, constituiu-se em um marco histórico do Direito brasileiro. Como advogado, fiz questão de assistir a todo ele e me encantei com os votos antológicos proferidos, à exceção dos divergentes, emitidos por apenas dois Ministros da Alta Corte de Justiça. Os votos primaram pela análise estritamente técnica à luz dos parâmetros do Direito e pela recorrência à historicidade jurídica nacional, das mais de trinta anistias concedidas ao longo da história-pátria, como tão bem lembrou o relator, Ministro Eros Grau.
“É impossível Majestade, ainda há juízes em Berlim”, dizia o humilde moleiro que não cedeu às pressões de Frederico II, para a derrubada de seu moinho, como nos narra a História Universal...
Entretanto, faltou algo mais nos argumentos de nossos mais grados Magistrados: a citação do augusto nome do Duque de Caxias, “O Pacificador”, “Nume Tutelar da Nacionalidade”, “Condestável do Império”, Patrono do Exército Brasileiro. Quando da concessão da anistia aos vencidos, em especial ao término da Revolução Farroupilha, evidenciou-se, cabalmente, o espírito magnânimo deste inigualável brasileiro, o responsável pela grandeza e inteireza territorial do Brasil, juntamente com o Barão do Rio Branco, pelo que o saudoso e ilustre historiador Pedro Calmon, os considerava como os maiores “pró-homens da nacionalidade”. O Duque de Caxias também ganhou do emérito historiador militar, Coronel Cláudio Moreira Bento, o epíteto de “Pioneiro Abolicionista”, por haver concedido a liberdade aos cativos farroupilhas.
Impende lembrar, por assaz relevante, que Caxias recebeu ainda, do saudoso jornalista, historiador e acadêmico Barbosa Lima Sobrinho, a notável honorificência titular de “O PATRONO DA ANISTIA”, em memorável artigo, com o citado título, publicado no “Jornal do Brasil”, de 22 de maio de 1988. Disse o mencionado acadêmico, em um trecho de seu brilhantíssimo trabalho: “Se tivesse que eleger um Patrono para a defesa ou a exaltação da Anistia, ficaria indeciso entre dois nomes, que me pareciam recomendados para essa função gloriosa, o de Rui Barbosa e o do Duque de Caxias. Rui Barbosa com os seus trabalhos jurídicos e sua atuação de advogado. O Duque de Caxias pelos exemplos que nos legou. E acabaria optando pelo militar que, antes das batalhas, fazia da promessa da anistia um elemento de pacificação. Foi assim no Maranhão com a insurreição dos balaios, em São Paulo e Minas Gerais, com as revoltas de 1842, foi assim também no Rio Grande do Sul, com a Revolução Farroupilha”. E, mais à frente, conclui o jornalista – tido como “homem de esquerda”: “Mas sempre que se pudesse invocar a presença da fraternidade, numa luta entre irmãos, ocasionalmente desavindos, Luiz Alves de Lima e Silva, o futuro Duque de Caxias, soube dar prioridade às promessas da anistia, com uma constância exemplar, com que se construíram algumas páginas de nossa história política. Logo depois do combate de Santa Luzia, em que foram vencidos e esmagados os revoltosos do Partido Liberal, quando Caxias foi informado de que os vencidos vinham caminhando dois a dois acorrentados e algemados, tomou medidas imediatas para que lhes tirassem as algemas e lhes dessem cavalos, no percurso que devia conduzir a Ouro Preto. E entre os acorrentados vinham altas figuras da Monarquia, à frente de todos, uma glória do liberalismo brasileiro, Teófilo Ottoni”.
Por derradeiro e como corolário a essas breves considerações, na relembrança do grande esquecido no julgamento linhas atrás referido, o ínclito Duque de Caxias, “O Patrono da Anistia”, gostaria de citar o inolvidável sociólogo Gilberto Freyre que, reconhecendo o caráter adamantino e as peregrinas virtudes do “Soldado-Maior”, cunhou a expressão “caxias’, uma metáfora caída na consagração popular, com a qual são apelidados aqueles que cumprem integralmente os seus deveres. “Os “caxias”, disse Gilberto Freyre, “devem ser tanto paisanos quanto militares. O “caxiismo” deveria ser aprendido tanto nas escolas civis quanto nas militares. É o Brasil inteiro que precisa dele”.

Manoel Soriano Neto
(Coronel Reformado do Exército, de Infantaria e Estado-Maior; Historiador Militar e Advogado).

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