domingo, 31 de janeiro de 2010


Individualismo, Coletivismo e Direitos Humanos 2.


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Arlindo Montenegro

Pra começo de conversa, o Portal do Ministério da Saúde deste humaníssimo governo, informa que já compramos 83 milhões de doses da vacina da gripe do porco, pagando aos laboratórios a merreca de R$ 1.000.000.000,00 (Hum bilhão de Reais). E no mês de Março começam a ser vacinados os grupos de risco, segundo orientação da Organização Mundial da Saúde.

Os grupos que vão ser expostos ao risco são: trabalhadores na área da saúde, indígenas, gestantes, portadores de doenças crônicas e por misteriosa decisão do Ministério da Saúde foram inclui das crianças de 6 meses a 2 anos, jovens entre 20 e 29 anos e idosos com doenças crônicas. Todos candidatos aos efeitos colaterais e até possível morte. Acredite se quiser! Mas antes de decidir pensar que o Ministério está fazendo um bem, veja este vídeo:

http://www.youtube.com/watch?v=gKwk8Kq8QXA

É por isto e por outras evidências documentadas, que nosso amigo Griffin, depois de citar nome, endereço e interesses das pessoas que querem subjugar o planeta ao estado coletivista, compilou dos grandes pensadores clássicos, o CREDO que nos pode guiar para reconhecer os ataques diários contra a liberdade.

O Credo da Liberdade

1. Somente os indivíduos têm direitos intrínsecos. Nem o estado, nem o coletivo. Se o estado toma o poder, pode negar o que é incompatível com a liberdade das pessoas. O senso de liberdade supõe um estado a serviço da sociedade e não repressor ou fornecedor de direitos.

2. O estado protege o indivíduo senhor dos direitos contra as ameaças à liberdade, vindas da cobiça e da paixão de coletivos menores ou maiores.

3. A tranqüilidade social é o terreno para alcançar voluntariamente os objetivos econômicos e sociais. Tolerância, persuasão e bom exemplo, superam a coerção das leis. As iniciativas voluntárias de caridade superam qualquer política de bem estar social.

4. Todos são iguais perante a Lei. Qualquer favorecimento nega a igualdade perante a Lei.

5. O governo deve exercer o papel protetor dos direitos e não provedor. É proteger as vidas, a liberdade e a propriedade de seus cidadãos; nada mais. O melhor governo é o menor governo.

6. Três mandamentos da Liberdade: 1) O direito do indivíduo ou minoria, não pode ser sacrificado ao suposto interesse do grupo. 2) Toda e qualquer Lei se aplica a todos. 3) A coerção só vale para proteger a vida, a liberdade e a propriedade.

Nossos problemas nunca acabam porque temos substituído uma personalidade despótica, populista por outra. Nenhum personalista é mais sábio ou ignorante que o outro. Nem mais benevolente. Todos estão atados aos propósitos globais totalitários, na condição de continuidade colonial, onde as portas da corrupção estão escancaradas.

A blindagem que permite com propaganda massiva, educação deficiente, informação tendenciosa, ideológica e controlada mais as maquininhas passíveis de fraude, mantém o sistema e nos mantém cegos, sem saber o que devemos defender, sem entender contra quem devemos lutar, sem entender para que espaço nos conduzem.

Hoje exemplificamos com a saúde. Educação, segurança, lazer, alimentação saudável, decisões econômicas e muito mais, contribuem para a expansão das liberdades que só florescem no estado democrático de direito. Democracia, um ambiente que ainda desconhecemos.

Referencias: - Freedom Force International:
http://www.freedomforceinternational.org/pdf/futurecalling1.pdf, em inglês;
http://www.espada.eti.br/futuro-4.asp, em português.

Arlindo Montenegro é Apicultor.

Transcrito do Blog "Alerta Total":
http://www.alertatotal.net/

sexta-feira, 29 de janeiro de 2010



"O ESTADO DA NAÇÃO" - DISCURSO ANUAL DO PRESIDENTE DOS EUA NO CONGRESSO NA NOITE DE 27/01/2010!


Trechos destacados que deveriam ser lidos pelos lideres políticos brasileiros, especialmente Lula e os candidatos a Presidente.

1. "Repito: nós cortamos impostos. Nós cortamos impostos para 95% das famílias trabalhadoras. Cortamos os impostos para as pequenas empresas. Cortamos os impostos para quem comprou sua primeira casa. Cortamos os impostos para os pais que tentam cuidar de seus filhos. Cortamos os impostos para 8 milhões de americanos para pagar a faculdade. Como
resultado, milhões de americanos tiveram mais dinheiro para gastar com combustível, alimentos e outras necessidades, tudo isso ajudando as empresas a manter mais trabalhadores. E não aumentamos impostos sobre a renda em um único centavo para nenhuma pessoa. Nem um centavo."

2. "O que é frustrante para o povo americano é uma 'Washington', onde todo dia é dia de eleição, não podemos estar sempre em campanha, com o único propósito de ver quem pode obter mais manchetes constrangedoras sobre seu rival, a crença de que, se você perder, eu saio ganhando."

3. "Washington pode pensar que dizer algo do outro grupo, por mais falso que seja, faz parte do jogo. Mas esse tipo de politicagem é precisamente o que fez com que os partidos tenham deixado de ajudar aos cidadãos. Pior ainda, está semeando mais divisões entre nossos cidadãos e mais desconfiança no governo."

4. "Cada vez que os lobistas manipulam o sistema, os políticos se destroem em vez de ajudar a levantar o país, perdemos a fé. Quantas mais vezes os "especialistas" das tertúlias de televisão reduzem os debates sérios a discussões estúpidas e as grandes questões a frases de efeito, mais se afastam nossos cidadãos. Não admira que haja tanto cinismo. Não admira que haja tanta decepção."


Transcrito do Ex-Blog do César Maia de 29 de janeiro de 2010.


terça-feira, 26 de janeiro de 2010

A máxima do economista e a garganta cortada.

Em palestra de economista querendo mostrar seu modelo econômico sempre tem a frase: “dadas as mesmas condições e com nenhuma variável mudando” alcançaremos o seguinte resultado para esse modelo.

Vai daí que economista e político resolvem as coisas na pura adivinhação e com propaganda enganosa.

Nestes últimos dois dias a Bovespa experimentou uma queda de mais de 6%. Ora, todo mundo, inclusive os economistas e seus modelos dizem que o Brasil é a bola da vez e que vai crescer e coisa e tal. Eu não posso afirmar isso, já que não sou capaz de ver o futuro, não posso confirmar nem desdizer o que eles dizem.

O fato é que houve um fato novo no mercado, que para eles nada mais é do que a confirmação de que eles estavam certos ao afirmar que o mundo está crescendo e que a crise acabou. O fato foi a confirmação do crescimento econômico na China, 8,7% no ano.

Bom, esse fato corrobora que o mundo vai crescer e que assim as bolsas têm de continuar a subir. Mas, não é isso o que está acontecendo. 6% de queda em 2 dias? E o crescimento econômico no Brasil e na China? Não conta mais?

É não conta não. As bolsas estão pouco se lixando com o crescimento econômico, o que elas querem é fazer a mágica: dinheiro aparecendo no bolso dos espertos.

Mas vejam o que diz um brasileiro morando na China:

- A maior razão para o crescimento de 8,7% do PIB na China em 2009 é: o governo chinês quis. Se o Partido Comunista consegue produzir chuvas e nevascas artificiais para mudar o clima em Pequim, o crescimento econômico em meio à recessão global não parece algo tão sobrenatural.

A China está construindo 1.000 km de metrô em 15 cidades e aprovou novos 2.500 km em outras 22 (São Paulo e Rio juntas têm 110 km). Obras tiveram o prazo de entrega encurtado de quatro para dois anos apenas para obrigar empreiteiras a contratarem mais gente e gastar mais.

O governo nacional baixou os impostos dos automóveis, para a alegria da nova classe média, que só andava de bicicleta, e obrigou centenas de prefeituras e governos provinciais a renovarem suas frotas. Foram vendidos 12,3 milhões de carros, volume suficiente para ultrapassar os Estados Unidos como maior mercado automotivo do mundo.


Bancos estatais tiveram que emprestar o equivalente a 90% do PIB brasileiro a empresas estatais e a governos provinciais que dificilmente quitarão suas dívidas, assunto empurrado para depois.

Dinheiro não falta. Com sua moeda artificialmente colada ao desvalorizado dólar e mão de obra barata, o superávit comercial do país varia entre US$ 200 bilhões e US$ 300 bilhões ao ano. Os investimentos estrangeiros diretos no país variaram de US$ 50 bilhões a US$ 100 bilhões anualmente nas últimas duas décadas.

O país possui US$ 2,4 trilhões em reservas internacionais, mais que os PIBs de Brasil, Argentina e Chile juntos.Por isso a overdose de estimulantes econômicos. No mês passado, foi inaugurada a linha de trem de alta velocidade entre as metrópoles de Wuhan e Guangzhou, de 960 km de extensão, praticamente a distância entre São Paulo e Brasília.A viagem é feita em três horas (antes durava dez), e as passagens custam entre 490 yuans e 780 yuans (R$ 122,5 e R$ 195). Nas três primeiras semanas de operação, a ocupação foi de 30%. Os chineses só conseguem pagar as passagens baratas da viagem mais longa. A obra custou o equivalente a R$ 29 bilhões

O setor privado chinês, com investimento externo de sobra, segue a mesma toada. No bairro onde moro em Pequim estão em construção três novos shoppings. Já existem na região outros dez -há cem shoppings em Pequim, quase todos construídos na última década. Ao contrário dos abarrotados mercados populares, suas lojas vivem vazias. Assim como as dezenas de edifícios comerciais e residenciais fantasmas espalhados por Pequim ou Xangai, fruto de dinheiro em excesso na mão de especuladores estatais e privados.

O consumo doméstico equivale a 30% do PIB, metade do que é no Brasil ou na Índia, enquanto os investimentos equivalem à metade do PIB. As estatísticas que apontam grande alta das vendas no varejo incluem marotamente as compras governamentais.
A aposta é no futuro. Ainda vivem no campo 53% da população chinesa (no Brasil, só 18%), e o êxodo rural continuará a promover o crescimento da economia. Cuida-se hoje que não faltem empregos, e amanhã esses prédios, esses shoppings e esses assentos nos trens estarão ocupados. Falta colocar dinheiro no bolso do cidadão chinês, mas por enquanto ele só está sobrando na mão do governo e das empresas estatais
.

Como se vê pela fala do nosso chinesinho ai em cima os shopping centers estão lá, mas vazios. O povo é escravo.

Quem deve gostar disso é o Lulla e o Chaves.

Bom, mas ontem o Obama acabou com a farra de 2009. Ele disse que banco que é banco tem de ser banco e não pode mais:

1. Especular com o dinheiro dos depósitos.

2. Manter ou ser dono de fundos de hedge ou qualquer outro tipo de fundo especulativo.

3. Ser grande demais para falir

Vai daí que a variável que mudou é a seguinte:

O que é que os bancos farão com os fundos especulativos que até hoje eram os grandes consumidores de ativos nas bolsas do mundo todo?

Posta a pergunta, assintam a desossa.


Transcrito de Nathal & Candlesticks:

http://nathal.zip.net/



segunda-feira, 25 de janeiro de 2010


VALE A PENA CONFERIR


Trata-se de uma reportagem do programa da Rede Globo "Bom Dia DF", mostrando como atuam os militares e os políticos brasileiros

Preste bastante atenção às palavras finais do jornalista Alexandre Garcia.

http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1194812-7823-MILITARES+MOSTRAM+O+QUE+E+REPRESENTAR+O+POVO+BRASILEIRO,00.html


Transcrito do Blog "Alerta Total":
http://www.alertatotal.net/
ÍNDIOS: UMA VERDADE REALMENTE INCONVENIENTE.

Prezados amigos.

Tenho lido todas as mensagens recebidas acerca do DECRETO que DETONA
com os índios, com os funcionários e com a FUNAI no seu todo. Todas me
causaram profunda tristeza e descontentamento, porém, a que me deixou
deveras DEPRIMIDA foi ver nossos amados índios se enfrentando a golpes
de borduna na sede da FUNAI, em Brasília, para defender seus direitos.

Me causou profunda tristeza ver um índio de meia-idade ferido e caído
ao chão. Imagino o desespero desses índios ao perceberem que o pouco
que têm acabou num estalar de dedos, oriundo de um criminoso DECRETO
orquestrado por aqueles que alardeiam o profundo saber da causa
indígena da nossa pátria.

Embora tenha sido invadida por imensa tristeza, posso afirmar que já
pressentia esses acontecimentos. Por quê?Pela falta de sinceridade e
de transparência que sempre observei nos órgãos públicos por onde
perambulava procurando auxílio para nossos assistidos carentes e
excluídos. Era patente a hipocrisia manifestada pela maioria dos
burocratas.

Tudo que está ocorrendo agora eu já havia verificado por meio de
pesquisas que realizei, e relatei em CARTA ABERTA que, em 1999,
protocolei na Presidência da República e em outros segmentos. E recebi
resposta oficial, mas, infelizmente, não tive acesso a mesma porque,
maldosamente, uma desonesta e traidora servidora da FUNAI a entregou à
FUNASA.

Para assistirmos os deficientes da Casa do Índio no Rio enfrentávamos
inúmeras dificuldades em plena cidade grande. Por isto, muitas vezes
eu ficava pensando que, se nós estávamos com tantas dificuldades aqui,
qual não era o sofrimento dos heróicos Administradores Regionais e
Chefes de Postos Indígenas? Afinal de contas, quem pode administrar um
órgão com características especiais quase que totalmente desprovidos
de recursos? E isso está provado no relatório do Primeiro Encontro
Nacional dos Administradores Executivos Regionais da FUNAI, realizado
em Brasília, de 17 a 22/08/92. São os seguintes os valores
orçamentários:
Em 1990 a FUNAI recebeu 9,40 % dos recursos solicitados;
Em 1991 a FUNAI recebeu 14,89 % dos recursos solicitados;
Em 1992 a FUNAI recebeu 1,15 % dos recursos solicitados

Uma calamidade! Uma destruição programada!

Além das restrições orçamentárias no que dizia respeito ao montante de
recursos, também ocorreram cortes em vários elementos de despesas,
impedindo vários investimentos, tais como: construções, reformas,
ampliações, aquisição de equipamentos, ações de saneamento básico e de
capacitação e reciclagem de recursos humanos.

Enquanto as verbas diminuíam para a FUNAI, com seus administradores
lutando bravamente para atender as inúmeras aldeias, determinadas ONGs
e outras instituições interessadas, apenas, em materiais para
pesquisas e/ou publicações, nos assediavam a todos instante com
propostas de parcerias etc. (Estou falando em 1992, porém, estamos no
ano de 2010 e tais investidas ainda ocorrem, agora, valendo-se
inclusive do MP para justificá-las.)

Tomada de asco e de uma profunda indignação, difícil de ser digerida,
me propus a relatar, em carta aberta, há dez anos, toda a barbaridade
que eu presenciava. Eu precisava desabafar.

Não estava com ódio, porque não podia deixar que meu interior se
incendiasse por causa da ambição e de outros sentimentos nefastos
daqueles que eram pagos para socorrer o índio. Tampouco podia deixar
de esclarecer às autoridades e ao público em geral as razões das
falhas dos serviços de assistência ao índio naqueles últimos 10 anos.
Além do mais, eu pretendia deixar registrada a situação dos índios na
época, muito ruim, causada, em grande parte, por acadêmicos levianos.

Esses pesquisadores nefastos precisam saber que seus atos deploráveis
também estão registrados e que serão objetos de pesquisas futuras.
Quem sabe, por netos dos índios que hoje padecem com esses acadêmicos.
Aí, a situação se inverterá.

Como lamento a situação dos meus companheiros que trabalham
arduamente, espalhados pelo imenso torrão desta nossa terra
brasileira! Quanta falta de respeito e consideração para com eles,
causados por burocratas de gabinete, que lutam para galgar escusas
posições e poderio. Afirmo porque tenho experiência de trabalho no
mato e convivência em área indígena real, não em acampamentos na
periferia das cidades.

Estou farta de ver acadêmicos que às vezes vão às aldeias, passam dois
ou três dias, com toda mordomia possível, e, ao retomar aos gabinetes,
posam de especialistas no assunto. Auto-intitulam-se indigenistas, dão
palestras, promovem "cursinhos" e escrevem livros. Sem contar os que
visitam e ou realizam alguns trabalhos em acampamentos próximos aos
grandes centros e se apresentam como se tivessem ido às mais distantes
aldeias. Nem sabem o que é uma aldeia!

Os que realmente trabalham em área indígena percorrem muitas léguas
para realizar sua missão de defender o índio, seja de avião, de
barcos, canoas, em lombo de animal, a pé e, muitas vezes, nesses
veículos todos. Os verdadeiros indigenistas trabalham
ininterruptamente, sem nada protestarem, realizando seus serviços com
dedicação e humanidade, a exemplo de EDI BEIRIZ, MARCIO ALVIM, ISAACK
AXER, ANUNCIATA CIDA, PINOCA DO TOCANTINS e muitos outros que exercem
suas funções única e exclusivamente por vocação e sem estrelismo!

Por nos dedicarmos aos deficientes físicos, visuais, mentais e outros
(crônicos e não sociais), nosso serviço aborrecia bastante (como
acorre até hoje) aos que gostam apenas do belo, das firulas, onde
podem locupletar-se em gastos exorbitantes e sublimar-se de diferentes
formas (líricas e românticas) com o índio de papel, de belas pinturas,
o bom selvagem. Querem distância do índio real, sofrido, necessitado.

Não foi com os excluídos que encontramos óbices e dificuldades, e sim
com os DITOS NORMAIS, pseudos defensores dos índios. Entre esses
falsos defensores houve até quem devolvesse dinheiro para a sede da
Funai, mesmo sabendo que era para a compra de alimentos dos
deficientes assistidos na Casa do Índio.

A respeito da fragilidade e do seqüestro da FUNAI e da FUNASA por
elementos perniciosos, que vem ocorrendo desde 1999, me permito
registrar trecho da palestra que proferi em cerimônia na Câmara dos
Deputados no dia 17 de março de 2009, transmitida em rede nacional
pela TV ALERJ:
“Após 40 anos de consolidação deste trabalho, passamos a ter que arcar
com sofrimentos supra-humanos devido às aves de rapina que a todo
custo queriam e ainda pensam, através de estratégias disfarçadas,
maquiavélicas e sorrateiras, em se apropriar do imóvel da Casa do
Índio para seus cabides de empregos e outras causas escusas, desviando
dos ideais que sempre nortearam a FUNAI, atualmente, muito mais
preocupada em preservar sua HISTORIA do que os índios, que são a
própria História.
Os índios estão abandonados à própria sorte, os VERDADEIROS SEM-TERRA,
porque, na concepção daqueles que sempre lhes tomam tudo, os índios
foram transformados em INVASORES e voltaram até a ser tratados como
CANIBAIS

Vejam só quanta mentira, quanta maldade sórdida.

Todo esse sensacionalismo perverso para destruí-los tem sido
arquitetado, planejado e posto em prática de uma forma que é
necessário que pessoas de pulso firme e de honradez tomem a iniciativa
de extirpar essa verdadeira central de intrigas.

Penso que tanto a FUNAI quanto a FUNASA deveriam ser
CHAMADAS A REALIDADE! Parar de querer a casa dos
índios pobres e deficientes, parar de querer apenas o dinheiro dos
índios, parar de viver às custas do índio, e passar a funcionar em
razão dos índios. Pois a FUNAI foi criada exatamente para isso, e a
FUNASA, desde o governo anterior, que se arvorou em administrar a
saúde do índio, só a tem prejudicado, e de forma apavorante. Tamanha a
incompetência, ineficiência e, muitas vezes, a má-fé de alguns
servidores e de outros particulares.

Pessoas mal-intencionadas também da FUNASA agarram-se a uma
mal-fadada Medida Provisória do ano de 1999, que tanta desgraça gerou
para os índios brasileiros. As arbitrariedades cometidas tanto pela
FUNAI quanto pela FUNASA deveriam e devem ser apuradas de forma
severa!

Com o inicio do ano que desponta estamos em tempo de desvendar
verdades, estamos na fase da reflexão, dos esclarecimentos e da
expurgação do inconformismo. Precisamos desmascarar as flagrantes
situações de injustiça, de instabilidade, de contrariedades e
veleidades que nos conduzem a olhar com apreensão o modo e princípios
de vida da comunidade indígena, e diga-se, às custas da miséria e da
fome dos índios pobres e doentes.”

Em suma, para as autoridades o índio continua como no tempo de Cabral,
servindo apenas de massa de manobra, visto como criatura exótica, sem
necessidades como qualquer ser humano e, talvez, quem sabe, sem alma,
como dizia o Papa da época. E, como naquele tempo, o homem branco
conseguiu de novo jogar irmão índio contra irmão índio.

É chegada a hora dos que não compactuam com essa canalhice perpetrada
contra os índios se levantar e usar de todos os meios possíveis para
que esse DECRETO perca seu efeito.
O Presidente LULA precisa ser informado por nós do que está
acontecendo às suas costas.

O momento é oportuno para que o Presidente da República conheça as
despesas exorbitantes que determinados órgãos, que têem o índio como
objeto, gastam com papelarias, intermináveis viagens de avião, inchaço
de funcionários e cargos em comissão nos seus gabinetes. Tudo, segundo
eles, para “cuidar do pobre índio no interior da floresta”. Se nem
esses burocratas acreditam nisso, com certeza a Policia Federal e o
Ministério Público também não vão acreditar.

Assim, é de estranhar que a FUNAI abra concurso público em 2010 em vez
de melhorar as condições dos excelentes e experientes indigenistas que
lá trabalham a duras penas. Querem mesmo é acabar com o atendimento
minimamente decente ao povo indígena. Por isso, os índios se enfrentam
a pauladas em Brasília, o que é vergonhoso e deplorável pra a FUNAI.

A consciência humana reclama que justifiquemos nossas ações e o
salário que ganhamos. Se cumprirmos com o nosso dever, ou se apenas
nos prevalecemos do cargo para auferirmos vantagens pessoais às
prerrogativas a ele inerentes.

Como o filosofo Kant afirma: “Há somente duas coisas que me causam
respeito: o céu estrelado sobre mim e a consciência moral dentro de
mim”.
RJ 24/01/2010
Abraços fraternos da sertanista Eunice Cariry.

Recebido por e-mail.

domingo, 17 de janeiro de 2010


Comissão da "Verdade"?

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Maynard Marques de Santa Rosa

A verdade é o apanágio do pensamento, o ideal da filosofia, a base fundamental da ciência. Absoluta, transcende opiniões e consensos, e não admite incertezas.

A busca do conhecimento verdadeiro é o objetivo do método científico. No memorável “Discurso sobre o Método”, René Descartes, pai do racionalismo francês, alertou sobre as ameaças à isenção dos julgamentos, ao afirmar que “a precipitação e a prevenção são os maiores inimigos da verdade”.

A opinião ideológica é antes de tudo dogmática, por vício de origem. Por isso, as mentes ideológicas tendem naturalmente ao fanatismo. Estudando o assunto, o filósofo Friedrich Nietszche concluiu que “as opiniões são mais perigosas para a verdade do que as mentiras”.

Confiar a fanáticos a busca da verdade é o mesmo que entregar o galinheiro aos cuidados da raposa.

A História da inquisição espanhola espelha o perigo do poder concedido a fanáticos. Quando os sicários de Tomás de Torquemada viram-se livres para investigar a vida alheia, a sanha persecutória conseguiu flagelar trinta mil vítimas por ano no reino da Espanha.

A “Comissão da Verdade” de que trata o Decreto de 13 de janeiro de 2010, certamente, será composta dos mesmos fanáticos que, no passado recente, adotaram o terrorismo, o seqüestro de inocentes e o assalto a bancos, como meio de combate ao regime, para alcançar o poder.

Infensa à isenção necessária ao trato de assunto tão sensível, será uma fonte de desarmonia a revolver e ativar a cinza das paixões que a lei da anistia sepultou.

Portanto, essa excêntrica comissão, incapaz por origem de encontrar a verdade, será, no máximo, uma “Comissão da Calúnia”.

Maynard Marques de Santa Rosa é General de Exército da Reserva do EB.

Transcrito do Blog "Alerta Total".

sábado, 16 de janeiro de 2010


RESSUSCITANDO A DIREITA

“Algumas perguntas, quando auto-indagadas,

se tornam elucidativas.

Pergunte-se: quero ser pobre no Brasil?

Filho de uma mãe gentil

ou de uma madrasta vil?

Ser tratado como cidadão ou excluído?

Como gente... Ou como bicho?

Clarice Zeitel,

premiada pela UNESCO,

Waldo Luís Viana*

O governo Lula é capaz de produzir milagres. Conseguiu quase o impossível: até uma ameaça de demissão do nosso enorme ministro da Defesa, aquele gigantesco camaleão ideológico, que, fingindo indignação, se solidarizou com nossos comandantes militares, agastados com os descaminhos da futura “Comissão da Verdade”. Logo em seguida, alguns incautos da sociedade civil começaram a chafurdar o decreto-mostrengo dos “direitos dos manos” e perceberam que ele legislava sobre quase tudo, ao arrepio da Constituição. Só faltou dizer, a partir do assembleísmo eterno dos movimentos sociais, como este modesto escriba deveria repartir os próprios cabelos. Não, a pasta de dentes eu ainda poderia escolher, desde que pague os escorchantes impostos desse extraordinário governo! Estado forte é isso mesmo...

De repente, a sociedade mobilizou-se, prevendo a implantação de um socialismo de Estado à la Lula. com ditadura rotativa e culto à personalidade azeitado por propaganda enganosa. Já vimos esse filme antes, afinal todos nós também somos filhos do Brasil. Lula assinou sem ler, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelo monumental decreto, que não consultou ninguém importante para ser elaborado, em quase cem páginas, recheado do discurso politicamente correto da esquerda revolucionária. Um verdadeiro darwinismo semântico e antropológico. Uma espécie de “decreto-gay”, que entra em qualquer buraco não colonizado para obter os orgasmos sociais que tanto pretende. Não teme a AIDS da desintegração social, da divisão homicida de um país entre direita e esquerda, porque é exatamente o que deseja. Supõe a esquerda que é forte o bastante para comer o Exército e as demais instituições, em sentido lato e no estrito, também...

Esse decreto é o fermento básico da futura eleição de 2010. Quer jogar a oposição para a direita, desmoralizá-la, e vir com concessões tópicas à moldura já traçada, apenas tirando momentaneamente o bode da sala por motivos táticos. Lula dá de ombros, porque seu sucessor que ature o caos antecipado e que vá queimar a mufa para produzir, no instante certo, ou seja, entre agosto e setembro próximo, uma Carta aos Brasileiros II, que vai colocar os novos postulados da novilíngua: comunismo é democracia; ditador é só amor; povo só quer circo e Brasil é mercosul. Ah, esqueci de incluir o bolsa-família, que garantirá a preguiça e a cachaça de todos os miseráveis da Nação até os cem anos!

A ditadura velada, porém, precisa fabricar um inimigo externo e eterno contra o qual tenha que guerrear. Stálin fez isso nos expurgos de 1936 e Teng Chiao Ping conseguiu o mesmo quando culpou todos os males da Revolução Cultural chinesa ao “bando dos Quatro”. Mobiliza-se todo um povo contra alguém, aqui condecorado com a pecha de direitista e pode ser qualquer um, até alguém que tenha sido militante a vida inteira na esquerda, mas que não tenha saída. Se pensar fora da cartilha, contra os interesses do esquema de Lula, estará antecipadamente condenado e morto. Mas a única peninha é fabricar esse inimigo.

Serra é suficientemente ladino para não cair nessa. Quanto mais adiar a sua candidatura nacional – que a meu ver não haverá – mais atrasa e prejudica os planos mafiosos do governo. Lula tem que ir aos palanques contra alguém, mas contra quem, se o adversário não quer se apresentar? O presidente sabe que perderá as eleições se virar perigosa unanimidade. Se todos concordarem com ele, não se estabelece um jogo, como no futebol, e a multidão pode escolher outra coisa e isso é freudianamente perigoso...

Dessa forma, Lula não pode passar ao largo, tem que incomodar os outros até o fim para fabricar um inimigo. Meu Deus! – grita aflito o presidente – cadê a oposição? Se ela não oferecer o pescoço àquele maravilhoso discurso corintiano do presidente, a Dilma, falsa cancerosa, falsa guerrilheira e falsa doutoranda não vai absolutamente emplacar... Nem com Dirceu, como assessor, aquele abastado magister dixit do socialismo de mercado à moda Carlos Slim...

Os idiotas da oposição, por sua vez, depois de tanto emburrecer durante oito anos, parece que aprenderam e não aceitam mais entrar numa partida com derrota antecipada. Principalmente depois de confirmados os mensalões do PSDB e do DEM. A política brasileira passa por estranha emulação: como todos são culpados, o PT, que copiou, com sofisticação internacional, o mensalão provinciano e mineiro do PSDB e o DEM, com o Arruda de Brasília, que bem sabemos o que é – todos se tornaram inocentes. Nenhum deles será preso ou passará por impeachment. Continuarão roubando pra se eleger e se elegendo para roubar. E os dois grupos básicos em luta no país permanecerão sendo os que estão roubando versus os que querem roubar. Essa é a única cláusula pétrea deste país e que não precisa ser escrita. Quem diria: o Brasil, que chique!, tem uma Constituição não escrita, consuetudinária, e mais eterna que a inglesa, aquela do João Sem Terra!

Não entrando no jogo, a oposição, ovacionando a esperteza, mela a farsa. O governo então, desesperado, começa a mexer nos ossos do porão. Ossos secos, sem nenhum Javé que os possa ressuscitar. O jeito é dizer que não vale o escrito e que agora os terroristas vão julgar os torturadores, a maioria fantasmas que já morreram, e que não representam o Exército empobrecido e proletário que temos hoje. É tudo jogo de cena, para criar uma falsa pugna para agilizar a eleição.

Sem briga no palanque, com aquelas frases de efeito recheadas de palavrões, metáforas futebolísticas e erros de português escolhidos a dedo, onde o presidente finge que ainda é povo – absolutamente não haverá vitória. E os marqueteiros do governo sabem disso.

Com todo o dinheiro que possui à farta, pela exploração e colonização da máquina estatal por oito anos, o governo petista não tem recursos para fabricar um fantoche para ser candidato de oposição. Candidato para perder, ninguém quer o posto. E essa aflição leva os marqueteiros a fabricar esse decreto exdrúxulo para levantar um falso furor num povo anestesiado e de cidadania completamente agachada. Mas o veneno do torpor, inoculado antes, gerou paradoxais anticorpos: a manobra é tão explícita que não faz mais efeito, até porque o doente já está em estado de septicemia moral.

Depois do Big Brother (cheio de indivíduos com necessidades “especiais”), vem o Carnaval (cheio de senhoras livres e senhores alegres), a Copa do Mundo (com afrodescendentes injustiçados) e, finalmente, as eleições, em que Lula pretende eleger seu sucessor contra alguém. A questão é, que alguém? O brasileiro é tão esperto que é como macaco: não bota a mão em cumbuca. Muito menos em cumbuca petista, cujo conteúdo já foi comido ou previamente destinado. E sem um idiota “cristianizado” do outro lado, não se ganha eleição.

Viu, Lula: esperteza demais vira bicho...

_______

*Waldo Luís Viana é escritor, economista, poeta e muito pouco esperto, porque teima em escrever num país que não tem mais opinião...

Teresópolis, 14 de janeiro de 2010.


Recebido por e-mail. Meus agradecimentos ao Leal.




UM DESAFIO INTERNACIONAL.

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por UnoAmérica

Fala-se muito em fome, analfabetismo, pobreza absoluta. No Haiti, uma ex colônia dos civilizados franceses, ainda quase um protetorado, a pobreza e a fome são resultantes de continuadas e sangrentas ditaduras, de corrupção desenfreada o que levou a ONU a intervir. Lá morreram muitos brasileiros, nos tiroteios e agora vitimados pela tragédia que deixou desabrigada a quase totalidade da população. Soldados das nossas Forças Armadas em missão de solidariedade!

Muitos bilhões de dólares salvaram de imediato o sistema financeiro internacional. Os bancos e banqueiros ficaram felizes. Agora uma voz se levanta desafiando as nações do mundo a dar um exemplo, mobilizar forças que de fato reconstruam solidariamente o Haiti, fornecendo aos nacionais as ferramentas para a vida digna que a maioria desconhece.

A voz é de Alejandro Peña Esclusa, presidente da União de Organizações Democráticas da América – UnoAmérica, que propõe “a realização de um esforço multinacional para a reconstrução massiva do Haiti, destroçado pelo terremoto recente.”

O comunicado oficial diz:

“Segundo UnoAmérica, enviar ajuda humanitária e reparar os danos causados pelo sismo não é suficiente. É necessário tirar proveito do triste evento para lançar um projeto mais ambicioso, que afaste os haitianos da probreza em que estão metidos durante tanto tempo.”

“O terremoto se soma às condições de miséria terrível na vida dos haitianos. Trata-se de uma tragédia humana que clama aos céus e que exige a solidariedade de todo o hemisfério ocidental. A humanidade está cada vez mais desorientada, em boa parte porque muitos já não são capazes de se comover com a dor dos congêneres.”

“UnoAmérica propõe um projeto semelhante ao Plano Marshall, lançado pelos EUA em 1947 para a reconstrução da Europa, após a II Guerra Mundial, contemplando não somente a reconstrução das casas, ma também de portos, aeroportos, estradas, pontes, represas, zonas industriais, obras elétricas e hidroelétricas, aquedutos, canalização, irrigação, entre outras obras.”

“UnoAmérica sugere a criação de uma força tarefa, integrada por profissionais e técnicos de toda a América, para elaborar as plantas do projeto; e que a construção seja financiada por doações públicas e privadas provenientes de todo o hemisfério.”

“Que esta iniciativa seja um “projeto piloto” para ser replicado em outras nações latino-americanas onde existem bolsões de miséria. Não é preciso esperar por desastres naturais para resolver o problema da pobreza na região.”“UnoAmérica é uma plataforma de Organizações não Governamentais com sede na Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Honduras, Peru, Uruguai e na Venezuela. Em sua declaração de princípios, UnoAmérica afirma como um dos seus objetivos “elaborar e oferecer um programa de desenvolvimento e industrialização para que os povos da América possam resolver seus problemas subjacentes, particularmente a pobreza.”

A página de UnoAmérica na rede, está no endereço: http://www.unoamerica.org/

Tradução, Arlindo Montenegro – www.montenegroviverdenovo.blogspot.com

Nota da Redação do Alerta Total: Ontem, no devastado Haiti, foi um exemplo de vida dado pelos profissionais do Exército Brasileiro o que mais comovia quem se sacrificava no trabalho humanitário de socorrer vítimas ou resgatar corpos entre os escombros do terremoto. Sem qualquer ordem superior, nossos soldados dividiam sua contida ração com aqueles miseráveis haitianos que passavam fome. Foi mais uma prova da inigualável solidariedade do povo brasileiro – que tem tudo para ser uma liderança no mundo, se conseguirmos superar os obstáculos impostos pela Oligarquia Financeira Transnacional que nos explora.

Transcrito do Blog "Alerta Total":
http://www.alertatotal.net/


quarta-feira, 13 de janeiro de 2010



PNDH: UMA MANOBRA DESONESTA.

Por Nilson Borges Filho (*)

O governo, no final de 2009, tornou público o seu Programa Nacional de Direitos Humanos, com suas 92 páginas tratando dos mais variados assuntos, inclusive prevendo a publicação de novas leis, a revogação de outras e alterações na carta constitucional.

O Programa é desonesto politicamente e uma aberração jurídica capaz de constranger um acadêmico de direito de segundo período. Fonte governamental afirma, de pés juntos, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto sem ler, acreditando que o documento havia se submetido à análise rigorosa pela Secretaria de Direitos Humanos e pela Casa Civil.

Não é surpresa para ninguém o fato de Lula ter assinado um documento oficial sem passar os olhos, pois, dito por ele mesmo, não tem o hábito da leitura. Lula confiou no ministro Paulo Vannuchi e na ministra Dilma Rousseff, a quem se deve a última palavra sobre qualquer assunto que os ministérios levem ao presidente para assinatura.

O Programa é uma colcha de retalhos, cujos assuntos, sem a mínima relação um com o outro, resultaram de conclusões de encontros patrocinados pelo governo e pelo o PT. Sempre desconfiei da infalibilidade divina, pelo simples fato de Deus ter limitado a inteligência humana e não ter feito o mesmo com a burrice.

No decreto, originário da caneta de Paulo Vannuchi, em determinados momentos, atinge a fronteira da debilidade mental. Em outras situações, o Programa Nacional de Direitos Humanos propõe a censura à imprensa e desqualifica o princípio legal da propriedade privada e o da economia de mercado, ambos guardados pela Constituição Federal.

Não é de hoje que o lulo-petismo pretende calar a imprensa brasileira que, por falta de uma oposição séria no Parlamento, a mídia é o último dos bastiões a enfrentar políticos corruptos, funcionários desqualificados e o neo-peleguismo do calcanhar e do bolso sujos.

A boçalidade expressa nesse decreto é tamanha que conseguiu juntar no mesmo pleito a Igreja, as Forças Armadas, a Mídia, o Judiciário e outros segmentos importantes da sociedade civil, como associações de classe e conselhos profissionais.

O Programa propõe rever a Lei da Anistia, papel que cabe diretamente ao Supremo Tribunal Federal. Uma das diversas idiotices propostas está na “regulamentação” de mandados judiciais de reintegração de posse, substituindo a decisão que compete unicamente ao magistrado por uma aberração qualquer.

A ignorância jurídica dos autores desse monstrengo é ofensiva aos princípios que regem o nosso direito. O Programa que pretendia encurralar o aparelho militar e peitar o ministro da Defesa, acabou se transformando em motivação para o surgimento de uma crise institucional que afeta a presidência. Isso é tudo que Lula não deseja em pleno ano eleitoral que, como se sabe, a crise respinga na ministra candidata Dilma Rousseff, da Casa Civil.

É justamente nessas situações que se tem a prova que o aparelhamento do Estado, com base em privilégios e não no mérito funcional, é mortal para o bom funcionamento da coisa pública. O ministro Paulo Vannuchi ameaçou solicitar exoneração. Besteira, pois o cargo pertence ao presidente da República. Gente que participou da luta armada deixa escapar, à boca pequena, que o secretário de Direitos Humanos, nessa história toda, não é movido apenas por questões ideológicas.

O presidente Lula está com um baita problema nas mãos. Caso ceda, arruma uma grande confusão com a esquerda raivosa. Caso mantenha o Programa do jeito que está, a oposição vai pedir a convocação da ministra Dilma Rousseff e o risco eleitoral está presente. Lula, como é de costume, vai empurrar a crise com a barriga.

(*) Nilson Borges Filho é Doutor em Direito, professor e colaborador deste blog.


Transcrito do Blog do Aluízio Amorim:

http://aluizioamorim.blogspot.com/

segunda-feira, 11 de janeiro de 2010


OS MESMOS.



Acima, o cartaz da anistia, criado por Ziraldo. Ao lado, a atual cartilha dos direitos humanos do Vanucchi, criada pelo Ziraldo, vinte anos depois. No cartaz da anistia, está a chave de tudo: "ampla, geral e irrestrita". Ziraldo, que é um dos mesmos ou mais dos mesmos, se preferirem, esteve preso por algumas horas, algumas vezes, nos idos de 1968. Ninguém tocou um dedo nos seus cabelos prateados. Não parou de trabalhar um minuto, não parou de ganhar dinheiro um só minuto. No entanto, recebeu R$ 1.000.253, 24 de indenização, numa só bolada, em 2008. Como anistiado político. Em 2009, a The Raldo Estudio de Arte e Propaganda Ltda., empresa de Ziraldo, faturou R$ 285.443,20, dos quais R$ 250.000,00 contra a EBC, onde o chefão é o Franklin Martins, o ex-guerrilheiro e ex-sequestrador. Não se tem notícia de concorrência para este trabalho. De 2004 até 2009, o Ziraldo faturou R$ 889.066,70, uma média de R$ 150.000,00 por ano com o governo Lula. A história também é feita de números de vivos. E de números financeiros. Ziraldo é a prova viva de que, toda vez que a esquerda cavoca o passado, a coisa toda rende muito, muito dinheiro. A OAB também sabe disso. As entidades e ONGs que apóiam a idéia sabem disso, basta ver os convênios que as sustentam. É fim de governo. É fim de festa. A boquinha tem tudo para acabar. Do lado de lá não existe nenhum menino maluquinho. São todos sexagenários muito espertos e muito lúcidos.

Transcrito do Blog "Coturno Noturno": www.coturnonoturnoblogspot.com


segunda-feira, 4 de janeiro de 2010


A BATALHA DA USURA.

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Oliveiros S. Ferreira


Os antigos costumavam dizer que a Fortuna (esta deusa sempre misteriosa) favorece os audazes. E os historiadores da Guerra lembrar-se-ão de que aquele General, que quando cercado, disse: “Meu flanco direito ruiu; meu flanco esquerdo cedeu; minha frente periga. Ataco!” não ganhou a batalha nem fez a História, mas seu nome consta das páginas dos livros que a gente lê.

O Sr. Luis Inácio Lula da Silva não se assemelha a qualquer General de Napoleão, embora tenha sempre se distinguido pelas duas qualidades que o Corso exigia daqueles que promovia, especialmente a Marechal: ter sorte e ser audaz! E se destaca por ter aprendido com quem leu Clausewitz que, se o inimigo não está onde o plano de guerra esperava, a batalha foi ganha.
Sirvam estas palavras de epígrafe para o que vem a seguir.

Tempos atrás, quando escrevi sobre a batalha que se travava no Judiciário para que dois Oficiais do Exército, na Reserva, fossem reconhecidos no Foro Civil como torturadores, disse que estranhava a ação ter sido proposta 40 anos depois dos fatos levantados pelo adversário.

Caracterizei a postura dos campos em luta e reduzi a disputa a apenas dois contendores, como recomenda Clausewitz, recorrendo às imagens de um sabreur − o autor da ação que, com o sabre, comandava os que o acompanhavam, aqueles que os ingleses chamariam de sipaios -- e um espadachim armado de florete − os réus na ação que, sem maiores defesas que seu florete, buscavam, sem amparo maior, defender-se de acusação infamante.

Hoje, quando estamos para registrar quase 46 anos decorridos do movimento (que alguns chamavam de contra-revolução) de março de 1964, é necessário repensar o combate e procurar compreender aquilo que de fato inspira os que estão no Governo.

Apenas um único fato pode explicar o empenho que a Ministra-Chefe da Casa Civil e o Secretário dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça fazem para revogar a lei da anistia e levar à barra dos tribunais penais aqueles que essas autoridades et caterva consideram violadores dos direitos humanos e como tendo cometido o que agora se chama crimes contra a humanidade. Este fato é evidente: a busca de apoio internacional capaz de silenciar protestos e de fazer que os tímidos (que podemos, sem sobra de dúvida, chamar de sipaios, pois servem aos que são ideologicamente seus inimigos) resolvam trocar a consciência de sua adesão aos governos de presidente militares — e a memória de todas as vantagens econômicas, sociais e políticas que tiveram à época — pela tranqüilidade que se conquista pelo silêncio.

A ausência desse apoio, que, apesar do entusiasmo com que o operário revolucionário eleito Presidente foi internacionalmente recebido, indica a cautela com que seu Governo era avaliado, explica também por que o primeiro mandato de Lula transcorreu em calma e ainda explica por que sabreur algum se atreveu a rever a lei da anistia. É preciso estar atento para o seguinte: não se trata apenas de levar adiante um desejo, já antigo, de revogar a lei da anistia.

O que se persegue com afinco é anular a própria Constituição e fazer que as leis penais nacionais e os tratados internacionais incorporados à ordem jurídica brasileira tenham efeito retroativo, fazendo tábula rasa de um dos princípios gerais do Direito. Silenciosamente, mas sem esmorecer, aqueles que, no Governo Lula, desejam transformar o Exército em uma milícia ou uma gendarmaria qualquer, podem estar bem perto de conseguir este apoio internacional explícito – e esta é a diretriz fundamental da ação – o que ocorrerá no dia e na hora em que o Congresso Nacional, sob pressão de sabreurs e sipaios, concordar com que se restabeleça aquilo que consideram ser a verdade.

Abram-se parênteses para uma observação. Os sabreurs cuidam, agora, de fazer que os direitos humanos sejam respeitados e os denominados crimes contra a humanidade sejam punidos. Mas preocupam-se com apenas um tipo de atos: os cometidos por militares durante os períodos de exceção. O fato de o Brasil ter sido condenado pelo Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos em dois ou mais casos referentes à violação destes direitos em prisões estaduais pouco importa e nada se faz para remediar a situação. Para os sabreurs, valem apenas os, a seu ver, ilícitos penais que possam ter sido cometidos durante o Estado Novo e no período compreendido entre 1964 e 1985.

E por que essa idéia fixa nos militares? Porque, insisto, é intenção transformar o Exército em uma gendarmaria. Porque é a Força de terra que ainda mantém condições de intervir no processo político, condições que sempre estiveram presentes em todas as intervenções militares de 1821 a 1979, quando a Junta Militar editou o Ato Institucional nº 17, dirigido especificamente contra o que chamei de Partido Fardado.

A Marinha, primeiro, e ela juntamente com a Força Aérea, depois, nunca foram militarmente decisivas nestas intervenções, embora a busca da pretendida “verdade” deva atingi-las igualmente, já que todas as Armas, por este ou aquele fato, poderão também ser co-responsabilizadas.

O objetivo, porém, é o Exército, como se verificou no processo civil a que aludi parágrafos acima. O que visa a tornar o Exército desarticulado, inoperante, incapaz de resistir à pressão psicológica dos sipaios que se intitulam órgãos ou membros da “sociedade civil”. Fechem-se os parênteses.
Qual Governo, que pretenda ter assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, ser mediador no Oriente Médio, defensor dos Estados pobres e injustiçados se recusará a atender àqueles que reclamam que “criminosos” sejam levados ao Tribunal Penal Internacional? Nenhum.

O apoio internacional aguardado pelo Governo Lula da Silva virá primeiro das ONGs internacionais que cuidam da defesa dos direitos humanos; logo em seguida, da CNBB; mais adiante da OEA e, finalmente, de forma muito delicada, mascarando a pressão que na realidade vem sendo feita, do Departamento de Estado norte-americano.

Os que no Governo Lula comandam a batalha dos sabreurs sabem como contornar o que poderá ser denunciado como intervenção internacional em assuntos internos brasileiros. E o Governo brasileiro não pretende entregar os apontados como réus à chamada Justiça Internacional, pois cuida que sejam, antes, julgados no Brasil conforme dispõem os tratados internacionais que serão invocados.

Isso não é exatamente o que está acontecendo na Argentina, onde tudo começou com a desnaturação do Exército e continua com a pressão fiscal, sindical e agora judicial contra os proprietários do grupo Clarin? Importa a alguém que a história argentina seja uma e a brasileira seja outra?

Os sabreurs sabem como trazer os sipaios e os indecisos para seu lado. Os primeiros, porque sabem que, por uma simples penada do Executivo ou uma fiscalização mais severa da Receita Federal ou do INSS, poderão ser excluídos do festim − em que o dinheiro é adorado como os fenícios adoravam Mamona, o deus da cobiça. Os segundos, porque não desejarão ser incluídos no rol maldito dos que defendem os que são acusados de haver violado os direitos humanos e dos que defenderam uma ditadura.

Os que analisam a crise não devem desprezar estes fatores psicológicos que afetam os que, mesmo não concordando com o Governo Lula por este ou aquele motivo − mas nunca pelos motivos fundamentais — não alcançam perceber a lenta destruição que sofre o Estado brasileiro, nem, muito menos, o quanto dependem da existência e do desempenho desse Estado.

A ausência de quem, com autoridade intelectual e política, seja capaz de expor as verdadeiras intenções do Governo, permite que os sabreurs façam manobras à vontade e possam recrutar adeptos — nas universidades, quando não nas Escolas Militares, e nos cursinhos preparatórios ao vestibular, quando não no ensino médio − apagando dos livros a História do Brasil e escrevendo com erros crassos de fatos, nomes e datas uma outra história qualquer à sua vontade.

O Governo Lula não tem pressa para vencer essa batalha que não é só sua mas da qual colherá os louros. Sabe que sua será a vitória em 2010, qualquer que seja o resultado das urnas. Será sua não porque sua intenção é a melhor e sua política é boa, mas porque os sipaios afirmam que elas são.

E, porque são sipaios, dar-lhe-ão a maioria política capaz de transformar as Forças Armadas, especialmente o Exército, de instrumento da política de Estado em instrumento da política dos Governos. O Governo Lula não tem pressa porque sabe que a batalha que trava é uma batalha de usura, e sabe também que tem mais “soldados” que os que pretende que sejam neutralizados.
Os passos no caminho da transformação do Exército em gendarmaria e na direção do aniquilamento do Estado estão sendo dados, um após outro: com o processo civil contra os dois Oficiais da Reserva do Exército, com a inclusão da “bandeira do Mercosul” entre os símbolos nacionais a que todos os militares devem continência, com a montagem da “Comissão da Verdade” que se pretende.

O exemplo da “bandeira do Mercosul” é emblemático. Para quem não soube, é bom que se explique. Desde 2004, rolou no Congresso, sem que ninguém noticiasse e protestasse, projeto transformando a “bandeira do Mercosul” (um feio símbolo garantido, como marca registrada, pela Convenção de Paris sobre a Proteção da Propriedade Industrial) estivesse presente em nosso cotidiano como se fosse um “símbolo nacional”. Aprovado pelo Congresso, esse projeto foi sancionado pelo Presidente da República às vésperas do Natal de 2009.

O insulto à Nação levou praticamente cinco anos para madurar e poder ser saboreado. Hoje, por lei, a bandeira com o logotipo da união aduaneira denominada Mercosul será obrigatoriamente hasteada ao lado da Bandeira do Brasil. A ela, como à do Brasil, os militares prestarão continência e os civis deverão render homenagem, permanecendo imóveis, mãos no coração ou em posição de sentido. Lentamente, o Estado brasileiro agoniza. Tal como cantou Noel, “morre hoje sem foguete, sem retrato e sem bilhete”. Morre na letra da lei.

Oliveiros S. Ferreira é Jornalista, Doutor em Ciências Sociais e Professor Emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. http://www.oliveiros.com.br/ Para comentários: pensar-e-repensar@uol.com.br

Transcrito do Blog "Alerta Total":
http://www.alertatotal.net/2010/01/batalha-de-usura.html

domingo, 3 de janeiro de 2010

TERRORISTA CAÇA TORTURADOR? EM NOME DO QUÊ?

Reinaldo Azevedo

domingo, 3 de janeiro de 2010 | 5:25

Fica chato ter de começar o texto lembrando as famosas “exceções de sempre”, mas é inevitável. Então vamos lá: com as famosas exceções de sempre, a chamada grande imprensa decidiu se comportar como linha auxiliar do governo Lula. E nem por isso os “Franklin boys” pararam de atacar os grandes veículos de comunicação, acusando-os de fazer jornalismo de oposição. Estão trabalhando. Sabem que sua patrulha é bem-sucedida. E que se note, hein: parte do jornalismo cede à vigilância, mas outra parte adere por convicção ou interesse.

Vejam o que aconteceu com o qüiproquó armado pelos revanchistas, com a anuência de Lula, que levaram o governo a uma crise militar: o assunto sumiu do noticiário. E, quando esteve presente, ainda foi porcamente tratado. Todos os decretos assinados pelo presidente tem o “nihil obstat” da Casa Civil. Logo, o texto que cria a tal Comissão da Verdade tem as digitais de Dilma Rousseff, titular da pasta e candidata do PT à Presidência. O fato foi praticamente omitido. Como se omite também a participação direta de Franklin Martins, hoje uma espécie de primeiro-ministro para assuntos políticos, no imbróglio.

O assunto não está resolvido, o descontentamento entre os militares é grande - até porque foram trapaceados -, mas o assunto foi para a geladeira. Afinal, vocês sabem, ninguém quer dar a impressão de que é crítico de um governo tão… popular! Popularidade agora dá licença para o governo fazer bobagem. E a tal Comissão da Verdade é uma dessas vigarices políticas ímpares. Sua estupidez não é matéria de avaliação ou gosto: é matéria de fato. E vou demonstrar por quê.

Antes, no entanto, que me apegue às questões as mais objetivas, que não dependem de escolhas de natureza política ou ideológica, faço questão de expressar um ponto de vista que é político, que é ideológico. Não fosse por outra razão, que seja por esta: faço questão de deixar claro, no meu primeiro texto de 2010, que busco evidenciar com clareza ainda maior quais são os marcos deste blog. Então lá vai, em negrito - as questões legais vêm depois:

Ainda que houvesse sentido jurídico na revisão da Lei da Anistia e que os torturadores de então - ou seus colaboradores e/ou incentivadores - pudessem ser chamados ainda hoje de torturadores (dada a imprescritibilidade do crime), eles não poderiam ser julgados por um tribunal político composto de TERRORISTAS. Se é verdade que um torturador será torturador para sempre, então um terrorista será terrorista para sempre. E estes não podem julgar aqueles.

Aliás, na Constituição brasileira, SÓ O TERRORISMO É IMPRESCRITÍVEL. É uma falha a ser sanada. Basta ler os incisos 43 e 44 do artigo 5º da Constituição:
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Aí alguns tontos escrevem: “O que é que os militares têm de se meter nessa história? Que fiquem quietos! Isso é assunto para civis”. Seria caso se tratasse de uma ação corriqueira da política, dentro dos marcos da Constituição. Mas esse decreto não resiste a dois outros incisos do próprio Artigo 5º:

XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;

XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;

A comissão se constitui num óbvio tribunal de exceção, e a Lei de Anistia produziu efeitos evidentes. Trata-se de uma proposta de inconstitucionalidade arreganhada. Mas não fiquemos só nesses aspectos. Aliás, para fazer o que quer a turma da pesada do governo Lula - Paulo Vannuchi, Dilma Rousseff, Franklin Martins e Tarso Genro -, seria preciso praticamente extinguir o Artigo 5º da Carta. Em dois outros incisos, ele estabelece:

XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

O crime de tortura só foi definido, como pede a Constituição, em 7 de abril de 1997 (Lei nº 9455), o que já lembrei aqui em vários textos, em especial em um de 4 de novembro de 2008.

E daí que Cezar Britto, presidente da OAB, apóie a tal comissão? Desde quando ele é meu norte ético? Aliás, não é nem meu norte jurídico. Sua opinião nesse caso, como em muitos outros, não tem, entendo, nada de técnica. É pura ideologia. Ele só pode defender seu ponto de vista flagrantemente inconstitucional fazendo um tanto de demagogia. Ora, doutor Britto deveria ter um pouco mais de compostura intelectual. Se quer fazer política, o caminho são as urnas, mas não as da OAB.

Aí dizem alguns retóricos do pé quebrado: “Precisamos conhecer nosso passado para não repeti-lo: tortura nunca mais!” É? E os historiadores desse passado serão os egressos do MR-8? Da VPR? Da ALN? Os terroristas vão estufar o peito de sua moral homicida para caçar torturadores? Por que nós devemos lhes dar tal licença quando sabemos que não é justiça que buscam, mas vingança - e, como sempre, não estão nem aí se jogam ou não o país numa crise política?

Tortura nunca mais? O que faz o doutor Britto e outros amostrados que não se mobilizam para valer contra a tortura que existe nas cadeias contra presos comuns? Ou esses valentes são apenas contra a tortura de presos com bom pedigree ideológico? E o que fazem no grupo dos defensores da Comissão da Verdade alguns dos notórios amigos de Cuba, um dos países em que a tortura é prática corriqueira, cotidiana, também contra presos de consciência?

Não fosse a ilegalidade descarada dessa tal Comissão da Verdade, não fosse a sua flagrante inconstitucionalidade - e isso não é, reitero, matéria de gosto, mas de fato -, há, repito, a questão que é de fundo moral: quem aderiu ao terrorismo não julga quem aderiu à tortura. Se é para ignorar a Lei da Anistia, então que se amplie a lista. Nesse caso, Dilma, em vez de disputar a Presidência, vai para o banco dos réus; Franklin Martins, Paulo Vannuchi e até Carlos Minc, em vez de estarem por aí dando pinta de homens de estado, se juntarão à companheira.

E que se note: é mentira, trapaça, vigarice, afirmar que todos os esquerdistas que recorreram ao terrorismo foram, a seu tempo, punidos. E é um mentira em duas frentes:

A - em primeiro lugar, é mentira porque nem todos foram, de fato, punidos;
B - em segundo lugar, é mentira porque os que sofreram as conseqüências de suas escolhas (com punições legais ou ilegais) foram indenizados pelo estado. Aquela punição, pois, mesmo que legal à época, gerou uma compensação.

A crise militar sumiu do noticiário, e seus aspectos jurídicos são solenemente ignorados em nome da “justiça” - e, nessa particular visão do que é justo, o terrorismo assume a estranha condição de algoz exemplar da tortura.

Transcrito do Blog do Reinaldo Azevedo:

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/



sábado, 2 de janeiro de 2010


Paradigmas



Manuel Cambeses Júnior
RIO - O termo Guerra Fria foi batizado por um conhecido político e economista norte-americano, de nome Bernard Baruch, e popularizado pelo célebre jornalista Walter Lippman. Entre 1945 e 1989, a ordem mundial encontrou-se regida pelas normas definidas pela Guerra Fria. Nestas condições o planeta ficou dividido em dois grandes blocos enfrentados em uma intensa competição pela supremacia.
Quando acompanhávamos os acontecimentos em El Salvador ou na Nicarágua, nos anos 80 do século passado, por exemplo, podíamos não estar entendendo, muitas vezes, as raízes desses conflitos mas os situávamos dentro de um marco de referência bastante conhecido. Sabíamos que se tratava de mais um capítulo da Guerra Fria. Neste sentido, a mesma constituía-se em modelo.
O termo “paradigma” encontra-se na moda em nossos dias. Na essência, este pode definir-se como uma visão simplificada do mundo e que busca proporcionar um sentido de direção. É exatamente por isso que, ao enquadrar-se qualquer conflito regional, qualquer enfrentamento étnico ou cultural, dentro do contexto de uma competição entre as superpotências, a Guerra Fria passou a assumir o caráter de “modelo”. Com a queda do Muro de Berlim, sua preeminência desapareceu. A partir desse momento, apareceram novos paradigmas disputando o lugar que durante 45 anos correspondeu ao período da bipolaridade mundial.
O primeiro dos modelos surgidos à luz do esfacelamento da União Soviética e também o mais simplista deles foi o proclamado no livro de Francis Fukuyama: O fim da História. De acordo com o autor, o mundo estava chegando a um ponto definitivo em seu processo evolutivo, como resultado da homogeneização de valores e crenças. O duplo triunfo da democracia e da economia de mercado passaria a unificar as diversas regiões do planeta, brindando-as com um claro denominador comum. Ainda que esse modelo tenha sido questionado por seu excessivo otimismo, são muitos, ainda, os que creem que, com a imposição dos valores da economia de mercado e da democracia, o mundo está se voltando para um lugar muito mais seguro e apto para a prosperidade ilimitada.
Outro dos paradigmas que surgiram com o ocaso da Guerra Fria diz respeito ao aspecto cultural. Seu máximo expoente é Samuel Huntington, para quem “a cultura e as identidades culturais estão dando forma aos padrões de coesão, desintegração e conflito no mundo pós-Guerra Fria (...), e as políticas globalizadas estão sendo reconfiguradas ao redor de linhas culturais”. Com diversas variáveis e matizes, este paradigma cultural é também esposado por autores como Lawrence Harrison, Thomas Sowel, Roger Peyreffite e Benjamin Barber. Muito curiosamente, o próprio Fukuyama, após haver divulgado sua teoria, parece ter acolhido com simpatia este outro modelo. Já em seu livro Confiança, surgido em 1995, o autor reconsidera muitas de suas ideias e convicções sobre a homogeneização dos valores para concluir que o mundo continua sendo um lugar marcado pela diversidade de culturas e, portanto, de valores.
Entre os modelos emergentes encontramos o denominado Dois Mundos. Este pretende explicar a orientação dos novos tempos sob a ótica de “zonas de paz e prosperidade” e “zonas de conflito e regressão”. Baseado nele, cairiam todas aquelas teorias que visualizavam o mundo a partir de uma clara linha divisória entre países e regiões que marcham para cima e os que caminham para baixo. Entre aqueles que sustentam este pensamento, encontram-se autores como Jacques Attali, Robert Gilpin e Jean Christophe Ruffin. O primeiro profetizou sobre um mundo formado por algumas poucas ilhas de riqueza em meio a um mar de pobreza global. O segundo referiu-se ao surgimento de um Novo Muro de Berlim entre a prosperidade crescente do mundo industrializado e a miséria irreversível do terceiro mundo. O último assinala que, entre os hemisférios Norte e Sul, não existe articulação possível e que são duas esferas totalmente divorciadas que se movimentam em direção contrária.
Outro dos novos paradigmas é o do caos. Segundo essa visão, o mundo está adentrando em uma era de quebra da autoridade governamental, de crises e secessão dos Estados; de intensificação dos conflitos étnicos, tribais e religiosos; de consolidação das máfias criminais internacionais; de proliferação indiscriminada de armas de destruição em massa; de expansão do terrorismo e de generalização de migrações massivas. Entre os que sustentam esta tese encontram-se autores como Patrick Moynahan, Zbignew Brzezinski, Walter Saqueur e Michael T. Klare. A diferença fundamental entre os apologistas desta linha e os que esposam as ideias contidas no modelo Dois Mundos é que para uns o caos é seletivo enquanto que, para outros, é global.
Os diversos paradigmas, que se manejam nos dias atuais, encontram-se em uma escala de graduação que abarca desde o acendrado otimismo do Fim da História até o acentuado pessimismo dos cultores do caos. A verdade, como sempre ocorre, deve encontrar-se em algum ponto intermediário entre os dois extremos e deve incluir boa parte das ideias sustentadas por cada um dos modelos apresentados.
* Manuel Cambeses Júnior, além de coronel-aviador, é membro do Instituto de Geografia e História Militar do Brasil e conselheiro e vice-diretor do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica.

O artigo foi recebido por e-mail e publicado no Jornal do Brasil, edição de 31 de dezembro de 2009.


sexta-feira, 1 de janeiro de 2010


O 'PORQUE IDEOLÓGICO’ DE TANTO ESTARDALHAÇO COM A ENTREGA DO MENINO SEAN AO LEGÍTIMO PAI...

Enviada por: Cesar [mailto:cesarasa@terra.com.br]
em: quinta-feira, 31 de dezembro de 2009 08:42


Pelas leis do direito, inclusive internacional, cabe aos pais a guarda dos filhos a menos que a percam por comportamento prejudicial ou perturbador. Contudo, há cinco anos o pai do garoto Sean luta pela sua guarda e só agora obteve resultados.
Por que toda esta resistência ao cumprimento das Leis Vigentes? O que há por trás disto e por que durante tanto tempo o pai não obteve o usufruto do direito que a lei lhe concede?
Comparem com o caso do garoto cubano, cuja mãe tinha falecido, e que a Justiça dos EUA concedeu ao pai o direito de tê-lo de volta, repatriado para Cuba, apesar dos protestos dos parentes exilados, que disputavam a guarda do menino.
Vejamos uma explicação plausível, que nunca havia sido divulgada, levantada a partir de um artigo inflamado de Celso Lugarelli.
"Não sou reporter e por isto mesmo acho muito estranho (na verdade nem tanto) que não se divulgue que o menino Sean é sobrinho-neto da ex-guerrilheira Maria Augusta Carneiro Ribeiro, a Guta, do MR8 e amiga intima do Zé Dirceu e do Lula. Acho que esta informação esclareceria mais um pouco o motivo de todo este carnaval em torno do repatriamento do menino..."
Seguindo a indicação, fui ao blogue do Zé Dirceu e encontrei o que ele escreveu quando da morte de Guta, no último mês de maio:
"Infelizmente, Maria Augusta Carneiro Ribeiro, a Guta, não resistiu às conseqüências do acidente que sofreu há algumas semanas. Guardarei dela a imagem de combatente e de resistente - marcas que a acompanharam sempre...
"...Guta, junto com companheiros seus do MR-8 e da Dissidência Guanabara - Vladimir Palmeira e Ricardo Vilas Boas - fez parte do grupo dos 15 presos políticos (entre os quais, eu) trocados pelo embaixador americano Charles Burke Elbrick em 1969.
"Nos últimos anos, ela trabalhou como ouvidora da Petrobrás. Sua última luta (...) foi em defesa do seu sobrinho neto, Sean...
"A permanência da criança no Brasil, com a família de sua mãe - Bruna Bianchi Carneiro Ribeiro, já falecida - foi a última grande causa na qual Guta se engajou. Essa é uma causa, portanto, que podemos e devemos abraçar como uma homenagem a Guta."
A mudança desta situação e a obediência aos termos das Leis Internacional só ocorreram em parte devido ao falecimento da ex guerrilheira e à pressão do governo americano, cimentada pela decisão de um Senador de embargar um projeto de Lei que manteria, durante 2010, uma isenção tarifária para exportações brasileiras. Se a lei não fosse aprovada pelo Congresso Americano haveria um prejuízo de US$ 3 bilhões para os exportadores brasileiros. Só a soma destes dois fatos permitiu que as Leis Vigentes fossem respeitadas e o garoto entregue ao seu pai que, com justa razão, pleiteia uma indenização pelos gastos com esta extenuante batalha.
Pedro Paulo

Transcrito do Blog do Armindo Abreu (www.armindoabreu.blogspot.com).