The END: Generais escrevem dossiês para mostrar falhas e reais intenções da Estratégia Nacional de Defesa

The END: Generais escrevem dossiês para mostrar falhas e reais intenções da Estratégia Nacional de Defesa

Edição de Domingo do Alerta Total http://www.alertatotal.blogspot.com


Por Jorge Serrão

Exclusivo - Pelo menos três Generais de quatro estrelas prometem aproveitar a reunião do Alto Comando do Exército, nesta semana, em Brasília, para torpedear e denunciar, com documentos escritos e por eles assinados, o que existe por trás da Estratégia Nacional de Defesa. O Alerta Total teve acesso ao teor das “apreciações” contundentes de dois Generais formadores de opinião no Forte Apache – o quartel-general do EB. Por ironia, eles usam a sigla END (FIM, em inglês) para mostrar o real caráter do projeto.

Os Generais avaliam que a Estratégia Nacional de Defesa, assinada pelos ministros Nelson Jobim (Defesa) e Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos), é mais um capítulo do velho plano do Diálogo Interamericano e do Consenso de Washington para desmobilizar e desmoralizar as Forças Armadas no Brasil. Mesmo desprestigiados pelo governo, sucateados e sem verbas, Exercito, Marinha e Aeronáutica ainda ocupam o primeiro lugar no índice de confiança, medido por uma recente pesquisa da Fundação Getúlio Vargas.

O Alerta Total preserva o nome dos Generais que tiveram a coragem e o patriotismo de emitir análises críticas por escrito. Mas divulga, na íntegra e entre aspas, o teor do que ambos tiveram a coragem de escrever aos seus oficiais subordinados, em documentos para apreciação dos 16 integrantes do Alto Comando. A revelação do documento certamente desagradará ao ministro da Defesa, que se acha um “comandante dos militares”, e ao próprio “comandante-em-chefe” Luiz Inácio Lula da Silva – que deseja tudo, menos um desgaste público e direto com a área militar.

Leia os artigos: A Desmoralização das Forças Armadas e O que move os homens?

A primeira “Apreciação”, escrita em 19 de janeiro deste ano, tem sete folhas. O General que a redigiu é contundente em sua conclusão: “A Estratégia Nacional de Defesa (END) é um documento de cunho político, sem respaldo em idéias de consenso nacional, e sem solução para o principal problema da Defesa: orçamento incompatível com as necessidades de custeio das instituições e de investimento para a modernização dos seus sistemas de armas”.

Baseando-se em extratos do documento divulgado publicamente pelo Ministério da Defesa, o militar faz uma crítica objetiva à Estratégia Nacional de Defesa: “A nova END aprofunda o contexto de restrições à autonomia militar e preconiza medidas que, se adotadas, podem ressuscitar antigos costumes de ingerência política nos negócios internos das Forças Armadas, formalmente abolidos pela primeira República, no governo do Marechal Deodoro da Fonseca”.

O General de Exército critica que os Oficiais foram praticamente alijados da elaboração da END: “Considerando que as versões submetidas previamente à análise do Comando do Exército omitiram os preceitos politicamente mais sensíveis, fica subentendida a intenção de evitar a influência da Força na sua formulação. Contudo, para produza efeitos e modifique o status existente, há necessidade de que seja convertida em legislação. Esta nova etapa merece especial atenção, por encerrar oportunidades de contraposição do legítimo interesse institucional, evitando prejuízos para o futuro”.

O General defende que é necessária a adoção de uma estratégia que ajude a recuperar o acesso ao centro decisório nacional. “Entendo que é chegada a oportunidade de se realizarem estudos da conveniência de submeter a nomeação do Comandante à homologação do Senado, como ocorre com os ministros das cortes superiores e embaixadores. A extensão da mesma lei ás Forças Armadas, por iniciativa parlamentar, faria o cargo de Comandante transcender a esfera do Executivo, proporcionando-lhe maior estabilidade. Esta medida já faz parte dos costumes dos Estados Unidos e de outros países da Europa Ocidental”.

O General é claro na defesa da autonomia constitucional das Forças Armadas: “É preciso, também, acompanhar cuidadosamente a conjuntura política, a fim de prevenir futuras medidas restritivas da autonomia institucional e de evitar a hipertrofia do Ministério da Defesa e sua tendência à intrusão nos assuntos internos da Força. Cabe considerar com a devida atenção o exemplo das polícias militares, onde a ingerência política tem sido uma das principais causas da ineficiência, na maioria dos Estados da Federação”.

Influência ideológica

Em seus comentários aos extratos do texto da END, o General de Exército faz algumas sérias advertências:

“A nova atribuição do ministro (da Defesa), de escolher livremente os secretários do MD, quebra o consenso inicial que estabeleceu a isonomia de representação de cada força na Administração Central e abre a possibilidade de influência ideológica e/ou político-partidária nos cargos do 2º escalão do ministério”.

“A criação do quadro de executivos civis especialistas em assuntos de Defesa concretiza a intenção de limitar o efetivo de pessoal militar na Administração Central do MD, substituindo-os por civis, fato que reduzirá ainda mais o protagonismo militar”.

Ingerência nas Forças

O General de Exército condena, em sua apreciação, a ingerência do Ministério da Defesa nos assuntos internos das três Forças:

“A indicação dos comandantes pelo Ministério da Defesa pode politizar o processo de escolha, gerando instabilidade interna e afetando a credibilidade institucional”.

“A nomeação do chefe do Estado Maior Conjunto pelo Presidente fortalece o cargo em relação aos comandos das Forças Armadas e sinaliza a intenção de preparar o seu enquadramento futuro, recalcando-os em mais um escalão”.

“A inclusão dos Chefes de Estado Maior das Forças Singulares no EM Conjunto enseja a possibilidade de influência direta do MD nos seus assuntos internos e afeta a liberdade de ação dos respectivos Comandantes, que passam a depender da lealdade deles”.

“A nomeação pelo Presidente da República sinaliza, também, para a possível intenção de extinguir o cargo de Comandante da Força, com a adoção do modelo do US Army (o Exército dos Estados Unidos da América)”.

Preceitos perigosos

Analisando os novos preceitos de ensino e pesquisa, o General de Exército chama atenção para a página 85, item 6 da END, onde fica definido que as instituições de ensino das três Forças terá de incluir em seus currículos as disciplinas de Direito Constitucional e de Direitos Humanos:

“A ênfase atribuída às disciplinas de Direito Constitucional e Direitos Humanos indica pensamento preconcebido ou desconhecimento do processo de formação dos quadros”.

O General também aponta a intenção oculta pelo item 1, na página 82 da END, que fala que “o recrutamento dos quadros profissionais das Forças Armadas deverá ser representativo de todas as classes sociais”:

“O preceito de representação de classe social no recrutamento de oficiais pode caracterizar a intenção de estratificar o acesso às Academias, com a introdução do mecanismo de cotas (sociais, raciais, etc)”.

Nova armação ideológica

O General também faz severas críticas ao item 8, na página 51 da END.

A proposta atribui à Secretaria responsável pela área de Ciência e Tecnologia do Ministério da Defesa a função de coordenar a pesquisa avançada em tecnologias de defesa que se realize nos institutos de pesquisa da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, bem como de outras organizações subordinadas às Forças Armadas:

“Considerando a notória qualidade do ensino militar, não se justifica a centralização da política de ensino das Forças Armadas pelo MD, salvo por uma intenção ideológica”.

Novas Imposições

O General de Exército reclama de imposições estratégico-operacionais às três Forças.

Condena, principalmente, o que foi escrito na página 31 da END sobre a transformação de todo o Exército em vanguarda, com base no módulo brigada, tendo prioridade sobre a estratégia de presença:

“Não ficaram suficientemente claras as vantagens da adoção do conceito de Exército de Vanguarda que justifiquem a sua prevalência sobre a Estratégia de Presença, isto é, não parecem subsistir como argumento para a redução da presença nacional do Exército”.

Atenção turma do Brasil Acima de Tudo...

O General também interpreta o que ficou escrito na página 32 da END, definindo que as reservas estratégicas, incluindo pára-quedistas, e contingentes de operações especiais, serão estacionadas no centro do País:

“Ficou explícita, como diretriz estratégica, a transferência da Brigada de Infantaria Pára-quedista para a área do CMP (Comando Militar do Planalto)”.

Se o General estiver correto em sua interpretação, será mais um esvaziamento da Vila Militar no Rio de Janeiro.

Aviso aos Navegantes

Na edição desta segunda-feira, o Alerta Total publica a apreciação da Estratégia Nacional de Defesa feita por um outro General de Exército da Ativa.

Em documento escrito e por ele assinado em 3 de fevereiro, o Oficial de Quatro Estrelas detona:

“É clara a intenção de se atribuir maiores poderes ao Ministro da Defesa, dando-lhes total capacidade de interferir sobre todas as áreas das Forças Armadas, desde a indicação de seus Comandantes até a reestruturação do ensino e do preparo e emprego das Forças”.

Transcrito do Blog Alerta Total.
Link no início do artigo.