ESTA CONTA TAMBÉM É SUA

Percival Puggina

Você lembra de já ter assistido a algum filme estrangeiro cuja projeção fosse antecedida pela apresentação de uma lista de patrocinadores? Eu não. O que se vê são os nomes de uma ou mais empresas produtoras que uniram esforços e recursos para fazê-lo. Filmes são concebidos como investimentos de cuja comercialização é esperado um ganho financeiro. Quando dá certo os produtores ganham dinheiro. Quando dá errado, têm prejuízo. Se os espectadores gostam, patrocinam o lucro na proporção dos ingressos que adquirem. Quando não gostam, o prejuízo fica com quem avaliou mal o negócio ou não o conduziu bem.

No Brasil não é assim. Aqui, qualquer coisa com som é música, qualquer texto é literatura, qualquer lixo filmado é cultura e tudo cabe sob o guarda-chuva das leis que incentivam atividades culturais. Se por escrever isto eu for acusado de discricionário e preconceituoso, que o seja. O padrão cultural do povo brasileiro rampa abaixo e nós gastando dinheiro escasso para financiar coisas como "Lula, o filho do Brasil"? Cultura? Fala sério!

Pois bem, essas leis permitem a captação de recursos junto a contribuintes que se disponham a orientar para tais atividades uma fração dos tributos que deveriam recolher. A produção cinematográfica - embora voltada dominantemente para o lazer - está abrangida por essa possibilidade. A maior parte dos filmes vira, então, um negócio sem risco, assumidos os custos, no todo ou em parte, pela sociedade pagadora de impostos. É o melhor dos mundos. Os mais reverenciados patrocinadores de eventos culturais são as poderosas empresas estatais cujas marcas frequentam as salas de projeção posando de mecenas com o dinheiro do povo. E não requer muito esforço intuir sobre a natureza dos alinhamentos e comprometimentos que presidem as concessões de tais incentivos. Andando por esses critérios e caminhos, o dinheiro do contribuinte é deslocado para aplicações que ele jamais autorizaria. Seus critérios convergiriam para prioridades situadas vários degraus acima da indústria do lazer.

Mas a coisa vai além. Nos anos 90, surgiram no cenário nacional as agências reguladoras. São pessoas jurídicas de direito público, geralmente em forma de autarquias, concebidas para regular a atividade de setores estratégicos da economia que, ou são totalmente atribuídos à iniciativa privada, ou dela têm forte participação. No dia de sua criação, dormem assim, sobre o travesseiro das melhores intenções. Mas já na manhã seguinte acordam como objeto de disputas partidárias, transformadas em moeda de troca no balcão dos apoios políticos. Algumas dessas agências reúnem representações do poder público, das empresas envolvidas na atividade regulada e dos consumidores. Mas não me ocorre uma só onde os interesses deste último, pagador de todas as contas, tenha a devida relevância.

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) é uma agência reguladora. Desde 2001, convergem para ela a regulamentação e o controle das proteções que regem a produção e exibição de filmes nacionais no Brasil. Entre as providências adotadas pela Ancine - com amparo legal, diga-se de passagem - está a exigência de um determinado percentual de projeções destinado a filmes brasileiros nos cinemas e na televisão, inclusive nas tevês a cabo. Ou seja, já não basta usar recursos do contribuinte para financiar o que dá lucro e indenizar o que dá prejuízo. Em nome da proteção à "cultura" nacional, regulamenta-se a atividade de um modo que obriga o exibidor a abdicar de uma parte de seu empreendimento. É imposta a ele a tarefa de tentar vender o que poucos querem comprar, porque se houvesse público interessado, maior ainda seria o interesse do exibidor em comercializar o produto. E dá-lhe pornochanchada na tevê a cabo.

Não sou dos que creem que o mercado resolve tudo. Mas isso que pretendem para os filmes brasileiros é o mesmo que obrigar todas as lojas de roupas no Rio Grande do Sul, por exemplo, a reservar um espaço das vitrinas e prateleiras para exibir bombachas, guaiacas e apetrechos do gênero.

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* Percival Puggina (67) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

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