EM DEFESA DAS APACs!

(Deputado Rodrigo Maia - Globo, 30) 1. O Rio viveu desde o século XIX um processo de criação de bairros a partir da irradiação do “centro da cidade”, que, na medida em que se mostrava bem-sucedido, atraía investidores, induzia à aglomeração e ao adensamento, o que afetava a qualidade de vida no bairro. Aos poucos a lucratividade caía e a dinâmica passava para o espaço seguinte. A atração da área litorânea do Rio foi desenhando essa lógica – investimento/saturação/investimento no espaço seguinte. Centro-Glória-Catete-Botafogo-Copacabana-Ipanema-Leblon.

2. Na completa ausência de uma política de transporte de massa e subsídio à habitação popular por parte do governo federal, que governava a cidade do Rio de Janeiro, aquela dinâmica foi acompanhada pela favelização como forma de aproximar o trabalhador do mercado de trabalho e aumentar a renda familiar. Em 1932, o secretário de Urbanismo de Moscou, visitando cortiços e favelas, apontou uma diferença que explicava as favelas: a areação e a insolação, elementos vitais para a saúde pública. O adensamento excessivo dos bairros termina afetando a qualidade de vida também pelo impacto sobre a circulação de ar e a entrada do sol. Copacabana é o maior exemplo disso.

3. A Constituição de 1988 transferiu às câmaras municipais o poder de legislar em matéria urbana, o que levou a Câmara Municipal do Rio, estimulada e assessorada por arquitetos e urbanistas da Prefeitura, a conceituar a ideia de preservação da qualidade de vida dos bairros, interrompendo a lógica cíclica, bairro a bairro, da atração financeira imobiliária. A lei complementar 16/1992 definiu parâmetros e o Rio passou a ter um instrumento poderoso de proteção do ambiente cultural: a Apac. Ambiente Cultural no sentido de ambiência urbana, relacionamento entre as pessoas e uso dos espaços comuns, preservação da identidade do bairro, circulação de ar, entrada do sol.

4. Na medida em que aumentava o adensamento dos bairros, crescia a favelização. Tantas favelas foram removidas da Zona Sul do Rio desde o início dos anos 40, como a do Largo da Memória – onde é hoje o batalhão da PM no Leblon -, as favelas da Draga na Lagoa, Cidade Maravilhosa, onde hoje está o Flamengo, na Gávea. Ocorreram simultaneamente a ocupação e a expansão das favelas de Leme e Copacabana, Vidigal, Rocinha. A Urca, a Gávea, o Corredor Cultural, são exemplos de medidas pontuais de preservação que serviram de inspiração para o conceito definido na lei das Apacs.

5. No Catete, no Jardim Botânico, em Ipanema e no Leblon, as Apacs interromperam a lógica cíclica da expansão imobiliária e evitaram a copacabanização dos bairros, transferindo o ganho da valorização urbana para os moradores. Esta ação impediu que os problemas do Rio fossem agravados ao limite em áreas como o Corredor Cultural (Centro), Santa Teresa, Saúde, entorno da Lagoa e do Colégio Militar na Tijuca, Cosme Velho e parte de Laranjeiras, Santa Cruz, São Cristóvão, Jockey Club em 1996; Jardim Botânico, Botafogo, Ipanema, Catete e Humaitá. Um longo caminho de 1984 a 2007, que precisa ter continuidade.

Transcrito do Ex-Blog do César Maia de 3 de fevereiro.